Sobre A Responsabilidade Civil Nos Casos De Danos Decorre

VII CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL, EMPRESARIAL E CONSTITUCIONAL, NO INSTITUTO DE DIREITO JAMES TUBENCHLACK, NO RIO DE JANEIRO, HOTEL GLÓRIA, NOS DIAS 13,14 E 15 DE OUTUBRO DE 2005. Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL (SUBJETIVA E OBJETIVA) E O ÔNUS DA PROVA 1. Cumprimento os responsáveis pela realização deste evento, que está a reunir ilustres nomes neste Instituto de Direito JamesTubenchlak, o qual, quando em vida, exercia a…

APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira 1 RESUMO A responsabilidade civil do Estado, em virtude da prática de seus atos, consagrou-se, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sob a forma objetiva. Embora não haja previsão legal expressa, a responsabilidade estatal por atos omissivos é admitida pela doutrina e jurisprudência, desde que comprovado o elemento subjetivo, baseada na teoria da culpa do serviço…

1 BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1.1 Histórico e conceito de responsabilidade civil As relações sociais entre indivíduos geram conflitos de interesses, em função disso o Estado impõe regras de conduta obrigatórias a todos, com o intuito de garantir a paz social. No entanto, apesar da existência dessas normas, muitas vezes esses conflitos ocasionam prejuízos de ordem material ou moral, fazendo surgir conseqüentemente uma obrigação

MONOGRAFIA RESPONSABILIDADE CIVIL E TEORIA DA IMPREVISÃO INTRODUÇÃO Os contratos são instrumentos viabilizadores de negócios jurídicos, os quais são responsáveis pela criação, extinção ou modificação de um direito. O estado que se encontram as partes, no momento de firmar a convergência de vontades, muitas vezes são responsáveis pelo abuso, que origina vantagem indevida para um lado da relação. Vivendo sob o mundo capitalista de hoje, verificamos cada vez mais o intuito das pessoas em tirar

3° Período Direito Responsabilidade Civil Professora: Franciene Zanata Aluna: Luiza Patrocínio de Souza Uberlândia 2014 Introdução A responsabilidade civil do Estado decorre do dever de indenizar os danos que seus agentes causarem aos particulares no exercício da atividade administrativa que prescinde de dolo ou culpa. Segundo à Pablo Stolze, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, tendo por base a Constituição Federal no seu § 6º, do art.…

CLEMERSON ALBUQUERQUE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DEVER RESSARCITÓRIO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 2012 CLEMERSON ALBUQUERQUE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DEVER RESSARCITÓRIO Monografia apresentada à Faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá- UNIC, como exigência parcial a obtenção do título de bacharel em direito, sob a orientação do professor Sílvio

RESONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS Barra do Garças, MT Junho de 2014 Karolliny Garcia Souza Santos Matheus Correia Pontes Murilo Neves RESONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS Este trabalho é destinado ao Professor Josemar Lorenzoni e se refere à nota parcial do segundo bimestre, da matéria de Direito Civil – Responsabilidade Civil, da turma DN5A. Barra do Garças, MT Junho de 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar a responsabilidade civil do…

AV1 - RESPONSABILIDADE CIVIL MNZ - MC – 014 – Turma: 3068 Quinta-Feira - 20:40 / 22:40 Professor: Rodrigo Borges AULA 1: FALTEI AULA 2 - 18.2.2010 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE - Civil, Penal, Administrativa - Contratual e Extracontratual . Na Responsabilidade Extracontratual, os juros de mora são contados a partir do evento danoso enquanto na Responsabilidade Contratual conta-se a partir da data da citação. - Subjetiva e Objetiva Na Responsabilidade Subjetiva tem que

UNIVERSIDADE SALVADOR A Emergência da Responsabilidade Civil Objetiva Salvador 2012 Isa de Souza Macedo, Manuela de Menezes Mascarenhas e Vicente Vasconcelos Coni Júnior A Emergência da Responsabilidade Civil Objetiva Trabalho da Pós Graduação em Direito Imobiliário apresentado na matéria de Responsabilidade Civil ministrada pelo Professor Roberto Figueiredo. Salvador 2013 Sumário 1 - Uma Análise

de 2º grau das áreas de Arquitetura e de Engenharia Civil, na modalidade Edificações, poderão projetar e dirigir edificações de até 80m2 de área construída, que não constituam conjuntos residenciais, bem como realizar reformas, desde que não impliquem em estruturas de concreto armado ou metálica, e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade. Sendo da responsabilidade técnica do profissional da construção civil: Responsabilidade ético profissional Resulta de faltas…