Sobre A Lei Nº 10 793 De 1º De Dezembro De 2003

edição: 15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério,…

bagagem deixada por duas pessoas tão especiais... Meu pai, Knut, que me deixou de herança o espírito investigativo, de um observador e pesquisador, estruturado em sua personalidade pacífica, paciente e estrategista. Entre as conversas e observações sobre o universo, o mundo, a música e as idas à livraria, ao mercado e à aula de piano, estava seu estímulo ao cultivo de pensamentos e ideais sempre nobres. Não há como esquecer... E minha mãe, Lourdes, cúmplice destes pensamentos e…

MATO GROSSO DO SUL Provimento n. 1, de 27 de janeiro de 2003............................................................................010 Provimentos Provimento n. 2, de 13 de março de 2003............................................................................192 Provimento n. 4, de 12 de junho de 2003.............................................................................193 Provimento n. 5, de 2 de setembro de 2003..........................................................

.................................. 65 APÊNDICE D.................................................................................. 66 APÊNDICE E.................................................................................. 67 10 MENDONÇA, R. C. de. Proposta de Ampliação do Centro de Clínicas Odontológicas da Polícia Militar da Bahia para o Comando de Policiamento da Região Sul. Monografia (Especialização). Universidade Federal da Bahia – UFBA – Escola de…

Junior Capítulo 1 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1. (CESPE/Promotor/MPE/RO/2010) A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) foi criada originariamente mediante lei ordinária. Errado. A antiga LICC é o Decreto-Lei nº 4.657/42, ou seja, ela foi criada originariamente mediante decreto-lei, e não lei ordinária, como fala a questão. Eu disse antiga já que a Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, alterou a ementa desse decreto-lei, que agora se chama Lei de…

exceto para fins comerciais, desde que mencionando o INE, I.P., como autor, o título da obra, o ano de edição, e a referência Lisboa-Portugal. 3 NOTA INTRODUTÓRIA Na presente publicação o INE divulga os principais resultados estatísticos sobre a atividade do setor dos Transportes em 2011. Em relação ao transporte rodoviário, as estatísticas disponibilizadas têm por base informações recolhidas junto de fontes administrativas, designadamente: do InIR - Instituto de…

LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do…

Menores – 220 a 244. 8.1 – Sociedade em nome coletivo – 220 a 225. 8.2 – Sociedade em comandita simples – 226 a 233. 8.3 – Sociedade em conta de participação e sociedade em comum – 234 a 244. Capítulo 9 – Sociedades Simples – 245 a 253. Capítulo 10 – Sociedades Cooperativas – 254 a 269. Capítulo 11 – Sociedades Limitadas – 270 a 356. 4 1001 Questões Comentadas – Direito Comercial – FCC Gabriel Rabelo Capítulo 12 – Sociedades por ações – 357 a 452. TERCEIRA PARTE –…

Diversas barragens no mundo já romperam, provocando danos ambientais, sociais e econômicos. A preocupação em evitar futuros desastres impulsionou a criação de legislação governamental em diversos países, que no caso do Brasil entrou em vigor com a Lei n° 12.334/2010, a qual estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). De maneira geral, esta política obriga os responsáveis a investirem na preservação de suas estruturas e no aprimoramento de seus sistemas de…

.............................................................................. 171 2.1. O modelo ibero-americano do Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América ........................171 2.2. O modelo europeu da Convenção de Aarhus sobre o acesso à justiça em matéria ambiental ........................173 3. Os novos modelos nacionais de processos coletivos e a participação pelo processo civil na defesa do meio ambiente ............................................................