Sobre A Justiça Eleitoral

Reforma Política é medida urgente para modernização da Justiça Eleitoral brasileira... Página 1 de 4 Legis Brasil Portal de Notícias Jurídicas      Home Fale Conosco Sitemap Privacidade RSS Principal » OAB » OAB-MT » Reforma Política é medida urgente para modernização da Justiça Eleitoral brasileira Passagens Aéreas Compare Preços de Passagens Aéreas em um Único Site. Confira! Mundi.com.br/Passagens-Aereas Mandatos Políticos Sistema de gestão, eficiência e qualidade em

JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA 1. INTRODUÇÃO Com o surgimento do regime representativo de governo, o cidadão passou a decidir a administração e a evolução das questões concernentes à Nação, utilizando-se de representantes eleitos para tanto. Sendo assim, mostrou-se imprescindível a adoção de medidas que visassem resguardar o sistema de eventuais violações das regras legais relativas às operações eleitorais. Essa necessidade preventiva motivou a criação dos diversos sistemas

DIREITO ELEITORAL – EXERCÍCIOS CESPE AULA DEMONSTRATIVA PROFESSOR: RICARDO GOMES 1. Breve Apresentação Prezado(as) Alunos(as) e Concurseiros(as), Há um tempo tenho pretendido lançar Cursos de Exercícios, mas somente agora estou concretizando. Muitos foram os emails de nossos alunos cobrando o lançamento dos Cursos de Exercícios CESPE e FCC. Com isso, pelo menos quanto ao CESPE, atendo desde já. O Curso de Exercícios da FCC será lançado em breve, até o final de novembro de…

Enjuiciamiento, integrado por legisladores, magistrados e advogados. 2. Órgãos Judiciais: 3.1. Justiça Federal: De acordo com o art. 116 da Contituição Argentina, corresponde a Corte Suprema e aos tribunais inferiores da Nação, o conhecimento e decisão de todas as causas que versem sobre pontos regidos pela Constituição e pelas leis nacionais, salvo os casos que correspondem a justiça provincial; e pelos tratados internacionais, das causas concernentes a embaixadores,…

Curso do Prof. Damásio DIREITO ELEITORAL MÓDULO I DIREITO ELEITORAL INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL Conceito: é o ramo do Direito Público composto por um conjunto de normas destinadas a regular os deveres dos cidadãos em suas relações com o Estado, para sua formação e atuação. Estado aqui entendido como governo ou administração. A fonte primeira do Direito Eleitoral é a Constituição da República Federativa do Brasil, arcabouço principal de seus institutos e preceitos. Podem ser…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PRESIDENTE: Des. Edson Luiz Vidal Pinto VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR: Des. Jucimar Novochadlo DIREÇÃO GERAL: Dra. Ana Flora França e Silva ORGANIZAÇÃO DESTE COMPÊNDIO Secretaria Judiciária Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação Seção de Biblioteca Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão Coordenadoria de Comunicação Social Seção de Mecanografia e Impressão CAPA Seção de Comunicação Institucional EDITORAÇÃO E IMPRESSÃO Seção de Mecanografia e Impressão

Art. 12. São órgãos da Justiça Eleitoral: I - O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País; II - um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território; III - juntas eleitorais; IV - juizes eleitorais. Art. 13. O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta…

DIREITO ELEITORAL COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA ELEITORAL A competência da Justiça Eleitoral está prevista em lei complementar, podendo atuar na seara administrativa e na seara jurisdicional. O que não estiver lá previsto será da competência da Justiça Comum Estadual. A Justiça Eleitoral é composta por: è TSE; TRE’s; è Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais. A JE não possui membros definitivos, pois estes são tomados de empréstimo de outras Justiças (Federal e Estadual). Sua lotação é temporária

lei ou ato normativo em tese. Analogamente, há outros agentes públicos legitimados à arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face de dispositivos da Constituição Estadual, perante o respectivo Tribunal de Justiça. Dessa forma, o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro é híbrido, ou seja, combina elementos originados na doutrina estadunidense (controle difuso) com outros inspirados no direito europeu continental (controle…

Vireque 01550001832 PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO COMPARADO A OUTROS PAÍSES: Um estudo sobre o processo eleitoral brasileiro comparado com o processo eleitoral do Paraguai. Trabalho apresentado como exigência da disciplina Gestão das Operações Produtivas do curso de Administração da FACSUM/JF JUIZ DE FORA – MG 2014 SUMÁRIO 1 introdução........................................................................................................ 1 2 Sistema Eleitoral Brasileiro...................