Sobre A Câmara Dos Deputados E Senado Federal Apontar A S

do projeto apresentado pelo Deputado Federal Otávio Elízio (PSDB/MG); o relator era Jorge Hage (PDT/BA). O texto seria aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de setembro de 1993, depois de receber 1.263 emendas. O projeto original, modificado em longas negociações na correlação das forças políticas e populares, ia para a avaliação do Senado reduzido, contendo 298 artigos. O relator no Senado Federal, Cid Sabóia (PMDB/CE), dá seu parecer e a Comissão de Educação do Senado aprova o então…

à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]”; contudo é exatamente a efetivação do princípio da isonomia que encontra grande barreira em nosso país. Para melhor compreensão do termo “acesso à justiça” faz-se necessário analisá-lo sobre todos os aspectos das necessidades da população frente ao Estado. A expressão "acesso à Justiça" ou "garantia de acesso à Justiça" pode ser analisada sob muitos aspectos, seja quanto à acessibilidade econômica e à técnica da Justiça,…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RICARDO DAS NEVES NASÁRIO O DIREITO DE MENTIR NO ÂMBITO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO FEDERAIS SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL Tubarão 2009 RICARDO DAS NEVES NASÁRIO O DIREITO DE MENTIR NO ÂMBITO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO FEDERAIS SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.…

direitos políticos 2013 1 - Q303074 ( Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito Constitucional / Direitos Políticos; ) Com relação aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta. a) No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa do nacional que preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos, não havendo inscrição de ofício por parte da autoridade judicial eleitoral. b) Embora se…

Concisão; Formalidade; Uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. A redação oficial não é, portanto, necessariamente árida e infensa à evolução da língua. É que sua finalidade…

milhões de pessoas, ou mais de 40% do total de desempregados. No Brasil, segundo o mesmo estudo, estão desempregadas 45% das pessoas com idades entre 16 e 24 anos, taxa muito superior à do desemprego em geral. (Em pesquisa realizada pelo governo federal, através do Ministério do Trabalho, constatou-se que os mais jovens significam 44% do total de desocupados.) Dados estatísticos Pesquisa divulgada hoje pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos…

Auditoria Interna e Controle Governamental 2ª edição Controle Externo da Administração Pública e da gestão dos recursos públicos federais Missão Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade Visão Ser instituição de excelência no controle e contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública www.tcu.gov.br Auditoria Interna e Controle Governamental Negócio CGU Controladoria-Geral da União RESPONSABILIDADE…

voltar ao ativismo Ativista do Greenpeace Ana Paula Maciel chegou neste sábado (28) ao Brasil. "É preciso assumir os riscos", declarou. Veja o que muda para quem viaja ao exterior com cartão de débito Aumento da alíquota do imposto que incide sobre cheques viagem e cartões pré-pagos em moeda estrangeira pegou de surpresa quem planejou viagem pro exterior. Chuva dá trégua, mas áreas continuam inundadas no ES Após três dias sem chuva forte, 60 mil pessoas ainda não conseguem…

Político-Partidário: Um Estudo sobre a Câmara dos Deputados (2002-2006) Pedro Feliú Ribeiro Amâncio Jorge Silva Nunes Oliveira Manoel Galdino INTRODUÇÃO percepção de que a política externa deve ser analisada desde a perspectiva dos tomadores de decisão no âmbito doméstico ganhou força no cenário acadêmico1. Os fatores internacionais, notadamente a estrutura do sistema internacional, não são capazes de explicar toda a complexidade envolvida na interação entre os Estados, tampouco apontar…

RESUMO Este artigo apresenta, em primeiro lugar, um balanço da produção acadêmica sobre o empresariado como ator político no Brasil. A idéia é argumentar que, desde a década de 1950 até hoje, uma parte importante desta literatura estrutura-se em torno de um debate fundamental: o empresariado que opera no Brasil é um ator político “forte” ou “fraco”? Em segundo lugar, este artigo propõe uma agenda de pesquisas sobre o tema. Para isto, levanta questões que, tomadas em conjunto, formam…