Soberania Territorial Brasileira

principais instrumentos internacionais. TEMA A Proteção internacional dos espaços: domínio público internacional ESTRUTURA DO CONTEÚDO 18. Proteção internacional dos espaços: domínio público internacional 18.1. Mar 18.1.1. Águas interiores e Mar territorial 18.1.2. Zona contígua, Zona econômica, Plataforma continental e Alto-mar 18.1.3. A Convenção de Montego Bay e a lei 8617 de 4 de janeiro de 1993 18.2. Espaço aéreo 18.2.1. Princípios elementares 18.2.2. Normas convencionais 18.2.3.…

BASES DA FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL1 Antonio Carlos Robert de Moraes Professor Doutor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo Se é possível fazer uma história econômica, uma história cultural, uma história política, também é possível fazer uma história a que eu daria o nome de história territorial, que é tentar captar a formação de uma sociedade abordada a partir de seu território. Para entender o caso da formação brasileira, temos necessidade de entender o que se está

em uma democracia. Demo = povo; cracia = dominação. Significa dominação do povo. “Todo poder emana do povo”: vivemos em uma democracia. Esse é o primeiro sentido de poder na Constituição. Esse primeiro sentido de poder quer dizer soberania popular. Significa dizer que todo poder não emana de Deus, pois nós não estamos numa teocracia (onde todo poder emana de Deus) como no Irã ou no Vaticano. Vivemos em uma democracia. Mas que tipo de democracia? De acordo com…

extraterritorialidade 2.3 extradição 3. Conclusão 4. Bibliografia Territorialidade Conceito: A Territorialidade vem de território, que é o espaço global terrestre sobre o qual de maneira válida e permanente o Estado exerce sua soberania e domínio exclusivo. Concentra as atividades políticas, jurídicas e econômicas, e sociais nos limites de sua extensão, que compreendem o terrestre, o marítimo, o fluvial e o aéreo. Territorialidade segundo Damásio E. De…

FEDERAL DE MINAS GERAIS INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA Disciplina: Formação territorial do Brasil Aluna: Geisiane Rocha Machado De Oliveira /Turma: 2011 Aluno: Fernando Ernany Costa De Oliveira /Turma: 2014 Polo: Formiga Professor: Weber Soares Discutir em grupo e responder as seguintes questões sobre a aula 5: Consolidação da Soberania Nacional Questão 1 Antônio Carlos Robert Moraes identifica certas fraturas…

doutrinadores têm em comum em relação ao território. Falaremos de que forma as fronteiras entre territórios são divididas. Das divisões de território como domínios, como por exemplo, o domínio terrestre, o domínio fluvial, a delimitação do mar territorial e a soberania no espaço aéreo. Na sequencia veremos de que forma o Brasil exerce o poder sobre o seu território aéreo e marítimo. Apresentaremos as forma de aquisição de territórios pelo princípio uti possidetis, pela conquista,…

Mar Territorial na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar e na Lei nº. 8.617, de 4 de janeiro de 1993. Equipe: José Thomaz Pinheiro Camello; Albérico Elifaz Queiroz de Souza; José Bráulio de Oliveira Bezerra; Maria da Conceição Gontijo de Lacerda; André Cristiano Reis Coutinho, Márcio Torres, Samuel Trindade Gomes e Rannieri Aquino de Freitas. Data de entrega: 10 de novembro de 2011. O Mar…

dois momentos específicos neste processo, momentos estes sobre os quais estruturamos este trabalho. O primeiro destes momentos, caracterizado pelos movimentos de conquista territorial e definição de fronteiras, identificamos como o momento de constituição do território nacional. Ele ocorre a partir da Independência brasileira e é concluído com a solução das últimas fronteiras durante a primeira década do século XX. O segundo desses momentos, identificado como o momento de…

Amazônia Azul: Na iminência de expansão do território marítimo brasileiro O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua (ZC), a zona econômica exclusiva (ZEE) e a plataforma continental (PC). A área compreendida pela extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental, em decorrência de sua…

8617/93 – um marco no direito interno. O mar territorial sempre foi um litígio a ser resolvido entre os países, pois é necessário estender soberania além do domínio terrestre também para uma faixa lateral de mar vizinha ao meu domínio terrestre, para o país se sentir protegido, sendo o país dono da terra e também de uma faixa de mar vizinha a minha terra. Faixa de mar essa que será o mar juridicamente tratado como terra, por isso o nome mar terra ou mar territorial. Nenhum país é contra,…