Soberania Territorial Brasileira

mesmas crenças ou valores, mesma linguagem ou qualquer outro traço social ou cultural. Nação é uma unidade sócio-psiquica, como já vimos, enquanto raça é uma unidade bio-antropológica. Uma nação pode ser formada por várias crenças – A nação brasileira, por exemplo, constitui-se de três grupos étnicos (lusitano, africano e ameríndio). Por outro lado, de um só tronco racial podem surgir varias nações, como é bastante comum, principalmente no Continente Americano. Portanto, nem…

Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO Forma de organização do Estado brasileiro Vários países – com características políticas bem diversas: Brasil Argentina Alemanha Estados Unidos da América Suíça Canadá Austrália Índia México Rússia e África do Sul CONCEITO DE FEDERAÇÃO Aliança de Estados para a formação de um Estado único. A soberania é transferida para o Estado Federal Características do Estado Federal

Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO • Forma de organização do Estado brasileiro • Vários países – com características políticas bem diversas: • Brasil Argentina Alemanha • Estados Unidos da América Suíça • Canadá Austrália Índia • México Rússia e África do Sul CONCEITO DE FEDERAÇÃO • Aliança de Estados para a formação de um Estado único. • A soberania é transferida para o Estado Federal…

território dos Estados e cada Estado tem sempre o interesse de que seu território seja o maior possível, pois assim garantem sobre este a sua soberania. O Estado brasileiro tem sob seu domínio marítimo as Águas Interiores, o Mar Territorial (MT), a Zona Contígua (ZC), a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a Plataforma Continental (PC). Dentro do mar territorial, o Estado costeiro dispõe de direitos soberanos idênticos aos de que goza em seu território e suas águas interiores, para exercer…

adotou instrumentos de gestão hídrica totalmente inaplicáveis às águas marinhas, como, por exemplo, a gestão a partir das bacias hidrográficas e respectivos comitês, a necessidade de outorga do direito de uso e o uso prioritário. Na legislação brasileira, costuma-se fazer referências aos recursos hídricos apenas, quando se quer tratar das águas continentais, superficiais ou subterrâneas, que decorrem do ciclo hidrológico (águas doces)2. Em outros países, não se verifica essa…

TERRITÓRIO..........................................................................................................3 2.1 - Conceito.........................................................................................................3 2.2 - Mar territorial e espaço aéreo........................................................................5 3 - LUGAR DO CRIME.................................................................................................6 4 - DIREITO PENAL…

privatividade da propriedade ao nacional. 2- Julgue as afirmativas: I) A União não integra a divisão territorial da República II) A indissolubilidade do pacto federativo, que marca a Federação brasileira, decorre da adoção do modelo de estado Confederativo. III) A constituição restringe as hipóteses de democracia direta ao plebiscito e ao referendo IV) A soberania da República, enquanto fundamento da República, impede o trânsito de forças militares…

respectivas ordens jurídicas. Nesta ordem de exposição, o mar territorial é um bem da União (ente político interno e parcial) no que entende com Estados-membros e municípios brasileiros quanto a aspectos tributários, policiais e administrativos. Mas este mesmo mar territorial é um elemento do território nacional quando se pensa na ordem internacional. Desse ponto de vista, o mar territorial é um elemento consistente com a soberania nacional da República Federativa do Brasil. O mesmo se…

sejam o asilo político territorial e o diplomático. O asilo político é territorial e o Estado poderá outorgá-lo ao estrangeiro que tenha cruzado a fronteira, colocando-se no âmbito espacial de sua soberania, e neste plano solicitou tal benefício. Neste cerne, resta fazer a distinção entre os asilos existentes no ordenamento internacional. 1.1. Asilo territorial O asilo territorial nada mais é que a aceitação de um estrangeiro, em território em que o país exerce sua soberania, no afã de…

depende de base territorial para ser reconhecido. Quais as formas de aquisição de nacionalidade primária? R.: A nacionalidade primária pode ser adquirida segundo os critérios da origem territorial (jus solis), ou da origem sangüínea (jus sanguinis). O que é naturalização? R.: Naturalização é a aquisição da nacionalidade brasileira por estrangeiro, mediante declaração expressa de vontade, preenchidas as condições prescritas na regra jurídica constitucional. De que modo a doutrina da…