Soberania Brasileira

favorável ao ato da OEA contra a continuidade da construção da Usina de Belo Monte (ou seja, não analisará tal ato da OEA como uma ameaça ou ataque à nossa Soberania; defendendo ainda como justas as razões da OEA para expedir o documento citado na reportagem, etc) e, a outra metade, defenderá a irregularidade do ato da OEA (pois fere a soberania nacional; porque o Brasil tem agido/tratado com regularidade o que envolve a construção da Usina Belo Monte, etc). Estimule-os a ler e discutir…

federal, é o símbolo da territorialidade no sentido de soberania política. O Brasil só não faz fronteira com o Chile e o Equador, dentre os países sul-americanos. Pra regularizar os direitos de exploração e a soberania dos países sobre a faixa de mar que banha o seu litoral, foi assinado um Tratado Internacional – a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), realizada na Jamaica. Segundo a Convenção, o Brasil tem “direito de soberania e controle pleno sobre:- as águas…

+ impedimentos (sempre observar a lei do local da celebração) 1)bras(f)+ bras(m) querem casar em Paris Se a brasileira é nacional e vai casar em Paris tiver menos de 16 anos ela nao casa, mesmo que a lei parisiense permita, pq o tema é de capacidade. 2)parisiense + londrino querem casar no Brasil (lei brasileira que regulamenta qto. as formalidades e impedimentos é a brasileira) 3)Dois argentinos excentricos vão casar na Rússia com relacao a formalidades e impedimentos vao ser…

Pergunta 2 A política ambiental brasileira, hoje, deve ser pautada como prioridade na agenda internacional, uma vez que os maiores problemas globais, como as mudanças climáticas, têm forte relação de dependência com a política ambiental brasileira: X - a. O Brasil é um dos maiores emissores de gás de efeito estufa do mundo e a maior parte dessas emissões é proveniente do desmatamento da Amazônia, o que reflete a importância da política florestal brasileira. O meio ambiente precisa, assim, ser

colaboração entre os países para a prática de determinado ato processual. Para o exercício de atos processuais fora dos limites territoriais de competência dos magistrados é imprescindível a cooperação jurídica internacional, a qual, em que pese a soberania nacional, deve observar os critérios de igualdade e cordialidade entre os Estados. Introdução O objetivo principal desse artigo é expor o procedimento de cooperação jurídico internacional, especificamente no que se refere às…

diversas regiões e províncias, agora unidas sob um monarca, não apenas único, mas absoluto. Se ninguém fica submetido a si mesmo, muito menos o soberano fica submetido a si próprio. Surgem, atreladas ao absolutismo do rei, a prática e a teoria da soberania real. O rei se impõe pela sua própria força. Força armada por apetrechos novos, sobretudo uma arma mais potente, que no fim da Idade Média fez a diferença em favor dos reis: o canhão. Este incorporou ao domínio do rei até mesmo o mar…

ANDRÉ LUIZ MACHADO MOTA A SOBERANIA LIMITADA DOS DIREITOS DO MAR E A INSEGURANÇA JURÍDICA DO PRÉ-SAL Artigo científico apresentado como requisito para colação de grau do Curso de Direito da Faculdade Nacional – FINAC. Orientadora: Professora Marília Paula Macedo Nicoletti. VITÓRIA/ES 2012 A SOBERANIA LIMITADA DOS DIREITOS DO MAR E A INSEGURANÇA JURÍDICA DO PRÉ-SAL André Luiz Machado Mota RESUMO Este trabalho…

Relações Internacionais do Estado brasileiro. Estes princípios dão supedâneo a um novo paradigma na construção do Estado democrático de direito, como valores supremos da vida social que transcendem os limites territoriais estatais. Palavras-chave: Soberania. Estado. Princípios. Direito internacional. Relações internacionais. Introdução Os princípios constituem a base do sistema jurídico de uma sociedade. Seus objetivos visam tanto estabelecer diretrizes para a vida social, assim…

Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis Valerio de Oliveira Mazzuoli Sumário 1. Introdução. 2. O direito do pós-guerra e a internacionalização dos direitos humanos. 3. O velho conceito de soberania e a restrição atual de sua abrangência. 4. A soberania e a negação de sua existência no âmbito internacional. 5. Soberania e direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis. 6. Por um novo conceito de soberania: flexibilização e delimitação das

vizinho Paraguai, ao término da Guerra da Tríplice Aliança,também conhecida no Brasil como “Guerra do Paraguai”. Contando com a anuência do Império que via na atuação da Cia Mate Laranjeira uma valiosa ferramenta de ocupação e afirmação de soberania brasileira na região, Thomaz Laranjeira praticamente constituiu um “Estado dentro de um Estado”. Sua empresa executava atribuições típicas de um Estado, como o policiamento, cobrança de taxas, emissão de autorizações, imposição de normas e…