Situação Juridica Em Que A Prova Demonstrativa é A Mais A

se alerte que o exercício da atividade pericial, por suas próprias características, de busca e demonstração científica da verdade fática, que ao ser levada à instância decisória (judicial ou não), dará equivalência entre a verdade real e a verdade jurídica, expressa nos autos ou outro ordenamento, depende, primordialmente, das duas asas da sabedoria, ou seja, aristotelicamente, o conhecimento (aprimoradas qualidades técnicas) e a moral (aprimoramento ético). Situadas estas…

Direito Administrativo p/ AFT e RFB Profº. Cyonil Borges e Sandro Bernardes – aula 00 AULA DEMONSTRATIVA SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2e3 2. Cronograma 4e5 3. Metodologia 6e7 4. Teoria 8 a 34 5. Questões de Fixação 34 a 39 Observação: apesar de ser um curso teórico, serão intercaladas, ao longo das aulas, muitos exercícios da ilustre ESAF e bancas mais tradicionais. A ESAF está um pouquinho diferente, por isso, além da teoria, é ponto-chave…

os objetivos, as necessidades que envolvem a perícia dentro da área contábil e o seu relacionamento com as múltiplas ciências do conhecimento humano. A perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnicos e científicos, utilizados como efeito de prova com o intuito de auxiliar o magistrado nos julgamentos. Por meio de uma pesquisa qualitativa aplicou-se um questionário de múltipla escolha para 07 juízes da cidade de Erechim, RS com o objetivo de verificar a percepção dos magistrados…

profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os…

contidos nesta legislação, intercalados com exercícios (questões comentadas de concursos anteriores), que também objetivam a familiarização de todos com os dizeres, abordagens e reflexões que envolvem essas avaliações. Como é sabido por todos, as provas de concurso cobram a literalidade da legislação, motivo que transcreveremos cada dispositivo abordado para melhor memorização do texto legal1: Todos os artigos estarão negritados, visando facilitar suas localizações para…

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal de direito público, CNPJ 29.979.036/0194-02, com endereço à Rua Rui Barbosa, nº 250. Bairro Maurício de Nassau, Caruaru - PE, CEP: 55.010-540, pela fundamentação fática e jurídica adiante exposta: 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Inicialmente o Autor requer o beneficio da gratuidade da justiça, vez que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração

do Trabalho José Carlos Lima da Motta; 4º. “Provas comentadas ESAF – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho”. As bancas organizadoras dos Concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho são: a FCC e a UnB/CESPE. Sendo assim, estarei ministrando dois cursos de exercícios para os concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho: este de provas da FCC e outro com a resolução de provas da UnB/CESPE. Cada curso abrangerá a resolução de dez provas comentadas tanto de Direito do…

DA INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL Acredita-se que coagir os trabalhadores, por simples arbitrariedade do sindicato, a contribuírem com algo que não concordam e que não vem assentado em lei, mostra-se plena perversidade jurídica, bem como afronta ao princípio da legalidade, garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso II da Constituição Federal de 1988, e artigos 149 e 150 do mesmo diploma legal. Isto porque dita contribuição (assistencial) ao contrário…

Contabilidade T 13 Item 13, ela normaliza a pericia como um conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar a uma classe decisória, elementos de provas necessários para subsidiar à justa solução do processo, ou constatação de um fato, mediante a um laudo pericial e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e à legislação específica no que for pertinente ao trabalho. Para PALOMBO (2002, Pág. 46.) por se tratar de uma…

reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada em situações de absoluta necessidade. A prisão preventiva, para legitimar-se em face de nosso sistema jurídico, impõe – além da satisfação dos pressupostos a que se refere o art. 312 do CPP (prova da existência material do crime e indício suficiente de autoria) – que se evidenciem, com fundamento em base empírica idônea, razões justificadoras da imprescindibilidade dessa extraordinária medida cautelar de privação do…