Situação Atual Do Código Florestal Brasileiro

desenvolvimento florestal sustentável no país. Para tanto, serão descritos, sem a pretensão de exaurimento, conceitos específicos, a iniciar pela definição sobre florestas públicas e em seguida pela descrição do instrumento jurídico da concessão, disposto na legislação. Além disso, o contrato de concessão dessas florestas é um instrumento legal que viabiliza a exploração sustentável das florestas públicas, com o objetivo de atenuar o desmatamento ilegal, permitindo também a 1…

MEIO AMBIENTE 3 3. JUSTIFICATIVA DA TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE 4 4. SURGIMENTO DA RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES AMBIENTAIS 4 5. DOS CRIMES CONTRA A FLORA 5 6. CONCLUSÃO 10 7. REFERÊNCIAS 11 1. INTRODUÇÃO O Direito Ambiental brasileiro é um ramo do Direito Público, autônomo, que tem por objetivo estudar os problemas ambientais e suasinterligações com o ser humano, visando o meio ambiente ecologicamente equilibrado, consubstanciado na integração do desenvolvimento,…

sociedade, desde os primórdios o homem tem passado por adaptações constantes, seja industrial, tecnológica, cientifica, na agricultura, na economia, na medicina, etc. Ao se ter um mínimo de conhecimento sobre a situação global em relação à questão Ecológica, vemos que devem ser tomadas algumas providências de urgência, para que os danos futuros não sejam ainda maiores, e mais catastróficos; e uma pergunta pertinente me vem à mente, quem tomará…

houve uma queda quando foram 520 mil focos, as explicações foram menor investimento do agronegócio, mais chuvas e a fiscalização intensa. (INDRIUNAS, 2011) No Brasil, as queimadas tem sido responsáveis pela diminuição de importantes domínios brasileiros, principalmente a floresta Amazônica e o Cerrado, duas áreas intensamente exploradas pela agropecuária, o segundo é o mais agredido, pois segundo estimativas restam menos de 20% da vegetação original, pois o restante já foi ocupado…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Departamento de engenharia civil AVALIAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO ORIGINAL E DA SITUAÇÃO ATUAL DOS REMANESCENTES DE CERRADO NO MUNICÍPIO DE tAUBATÉ - SP GABRIEL PEREIRA DA ROCHA Taubaté 2009 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL Gabriel Pereira da Rocha Sob a Orientação do Professor Dr. Ademir Fernando Morelli |Trabalho Final de…

d’água. Perante o agravamento dos impactos ao meio ambiente a partir de meados de 1930 o país começou a regulamentar, a partir de legislação específica, medidas de proteção ambiental. Houve grande evolução no aparato jurídico com a instauração no Código Florestal, a garantia do meio ambiente preservado como direito coletivo pela Constituição de 1988, e outros avanços. Porém verifica-se na legislação conflitos quanto à clareza da redação o que dificulta sua aplicabilidade e abre caminhos…

professor Potin dá aulas de química e, sob o ponto de vista dele, “o problema é que a água do volume morto receberá o mesmo tratamento da Sabesp do que as águas que já eram usadas antes”. Ou seja: a questão é que talvez o sistema de tratamento de água atual não seja eficaz o bastante para purificar toda a água. Muita agua doce – onde tem pouca gente (norte, amazonas) Pouca agua – onde há muita gente (sudeste) Tratamento de esgoto Historicamente, as cidades do mundo, todas…

visão os sistemas de gestão ambiental, também conhecido como SGA , destacam-se por promover às organizações com meios de prevenir a poluição, melhorar continuamente seus aspectos ambientais a atender aos requisitos legais. 1 INTRODUÇÃO No mundo atual os problemas ambientais vêem causando a degradação nos biomas, dificultando assim o ciclo de renovação do planeta. Em uma visão de longo prazo, verifica-se que a continua expansão da exploração agropecuária tem causado danos as nossos…

seguintes: (Estocolmo, cidade onde foi realizado a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente em 1972, tem o maior índice de área verde por habitante do mundo) (Colocar em slides pág 8 e pág 9 do arquivo”Metas de Sustentabilidade para os Municípios Brasileiros” –‘Objetivos gerais e específicos e Índice de Área verde por habitante) Demonstradas as abordagens legais referentes ao desenvolvimento sustentável podemos inferir que o desenvolvimento no Brasil está fundado nos seguintes…

da Natureza (SNUC) teve início no ano de 1970, quando o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), juntamente com a ONG, Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, criou o Plano do Sistema de Unidades de Conservação do Brasil, o qual foi publicado oficialmente em 1979. O plano continha objetivos necessários à conservação da natureza, que não estavam presentes nas leis da época, o Código Florestal Brasileiro de 1965 e a Lei de Proteção à Fauna de 1967. Em 1982, foi…