Sistema único De Saúde E Suas Responsabilidades Perante A

SILVA PUC SÃO PAULO CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS – APERFEIÇOAMENTO PELO TCM, TCE E TCU GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE NA PREFEITURA DE SÃO PAULO SEUS VÁRIOS MODELOS DISCIPLINA: ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Paulo 2013 II ESBOÇO DE ARTIGO Pré-textuais 2.1.4 RESUMO Com a entrada das organizações sociais na saúde, ficou a dúvida ou a questão, foi uma administração que trouxe algum benefício ao trabalhador do serviço…

TRABALHO REFERENTE A JURISPRUDÊNCIAS PROCESSO Nº 1.0290.09.065363-2/004 Luiz Henrique dos Santos entrou com uma Ação Cominatória de Obrigação Fazer perante o Estado, requerendo o fornecimento de medicamentos. Ratificada pela decisão de fl.166, que nos autos da Ação da Obrigação de Fazer, julgou procedente o pedido formulado na inicial, condenando o Município de Vespasiano, a fornecer ao requerente Luiz Henrique dos Santos mensalmente, os medicamentos: SILDENAFIL, ATACAND,…

artigos 219, parágrafo único, inciso IV e 222, inciso V, ambos da Constituição do Estado de São Paulo; artigos 2º, “caput” e §1º, 6º, inciso I, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990; artigos 15, “caput” e §2º, e 71 da Lei Federal n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); e artigos 1º e seguintes da Lei Federal n.º 12.016, de 07 de agosto de 2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr.…

AUDITORIA EM CONTAS HOSPITALARES Prof.ª Enf.ª Danielle Perdigão Mestre em Saúde e Meio ambiente (PUC GO) Especialista: Auditoria de Enfermagem (Faculdade JK – Brasília) Enfermagem do Trabalho (CEEN – GO) Enfermagem em Saúde Mental (Fiocruz – RJ) Prof. Danielle Perdigão 1 ORAÇÃO DO AUDITOR Senhor, Dai-me paciência para orientar os que erram por desconhecimento; Dai-me coragem para enfrentar os que fazem malversação dos recursos da saúde; Mas, sobretudo, Senhor, dai-me discernimento…

ADMINISTRADOR HOSPITALAR NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE FRENTE ÀS NOVAS CONCEPÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO THE MANAGER IN HOSPITAL PUBLIC HEALTH ORGANIZATIONS TO FACE NEW CONCEPÇÕES OF ADMINISTRATION João Augusto da Silva1 Máglice Veloso da Silva2 RESUMO: As mudanças do perfil e da prática do Administrador Hospitalar frente às recentes perspectivas conjunturais contribuem para a emergência de novos conceitos em administração nas instituições de saúde. Assim sendo, analisa-se as…

PSICÓLOGO E O COMPROMISSO SOCIAL NO CONTEXTO DA SAÚDE COLETIVA1 Magda Dimenstein* RESUMO. Esse trabalho objetiva desenvolver uma reflexão em torno de algumas questões que vêm sendo amplamente discutidas no campo da saúde coletiva, e que se configuram como enormes desafios para gestores e profissionais de saúde ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Trata-se, não só, da mudança no perfil profissional das categorias envolvidas com o trabalho da saúde, mas principalmente da…

rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, depende de prévia inscrição no RNTRC. Art. 2º-A É vedada a inscrição no RNTRC do Transportador de Carga Própria – TCP. (Incluído pela Resolução nº 3.745, de 7.12.11) Parágrafo único. Caracteriza-se transporte de carga própria quando a Nota Fiscal dos produtos tem como emitente ou como destinatário a empresa, a entidade ou o indivíduo proprietário, o coproprietário ou o arrendatário do veículo. (Incluído pela…

ROTA CERTA - CONTABILIDADE E GESTÃO, LDA Sistema Fiscal Português 18-11-2011 Elaborado por: Rosa Rodrigues Sistema Fiscal Português ÍNDICE 1. Tributação Directa ................................................................................................................. 3 1.1. 1.2. PEC – Pagamento Especial por Conta............................................................................ 4 1.3 IRS – Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares ...............

mesmos princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, classificação dos resíduos sólidos, definições, responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis, tudo conforme Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e seu regulamento. § 2º As disposições desta Lei serão aplicadas em consonância com as normas federais e estaduais de meio ambiente e saúde pública. Art. 2º A Política Municipal de Resíduos Sólidos integra a Política Municipal do…

(privada) Privado (necessidade de transcrição no registro público) Atuação Deverá ser outorgado serviço público típico, e não atividades industriais ou econômicas, ainda que de interesse coletivo. Atividade atribuída ao Estado no âmbito social (saúde, educação, cultura, meio ambiente, assistência) Prestação de serviços públicos industriais ou atividades econômicas em que o Estado tenha interesse próprio ou considere convenientes à coletividade Serviços públicos de natureza…