Sistema único De Saúde E Suas Responsabilidades Perante A

INTRODUÇÃO Diante da imensa legislação que deve ser observada para o desempenho da profissão contábil e, também, ao grau de risco que o profissional contábil e a empresa estão sujeitos, esse estudo objetiva analisar as responsabilidades do profissional contábil (pessoa física e jurídica), verificando se as atividades desenvolvidas por esse profissional estão de acordo com as legislações que orientam essa profissão. A organização para se manter ou se tornar eficaz, robusta, produtiva…

POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL Roseli de Lana Moreira Sandra Regina Oliveira 1 INTRODUÇÃO • Crise do sistema de saúde presente no nosso dia a dia; • Filas, falta de leitos hospitalares, escassez de recursos, insatisfação dos profissionais e população, baixos valores pagos pelo SUS para procedimentos médico-hospitalares, aumento na incidência e ressurgimento de doenças. 2 PERGUNTA: Como analisar e compreender essa complexa realidade do setor saúde no país? 3…

em situações clínicas consideradas estáveis e tratáveis. A ocorrência de erros nos sistemas de saúde afetam sobretudo os doentes, tanto a nível psicológico e/ou físico. Os seus familiares podem ser igualmente afetados, tal como toda a equipa médica envolvida no processo, uma vez que estes casos levam à desmoralização, à revolta e indignação de todos os envolvidos1. O principal objetivo de todos os sistemas de saúde é reduzir todos os eventos que afetam a segurança do doente e o interesse…

portanto de uma necessidade das coisas humanas. A legislação de Seguros Privados O seguro privado no brasil compõe-se atualmente de dois sistemas. O Sistemas nacional de seguros privados (SNSP) e o Sistema nacional de saúde suplementar (SNSS). No âmbilo do sistema nacional de seguros privados (SNSP) estão sociedades seguradoras (exceto seguros saúde). O sistema nacional de seguros privados brasileiro está regulado especialmente pelo decreto – Lei nº 73/66. O contrato de seguro.…

pessoa jurídica de direito privado, com sede na , por seu procurador e advogado in fine assinado, nos autos do processo em epígrafe, promovido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: INTRÓITO Em breve síntese, alega o membro do parquet que a empresa requerida fornece no mercado de consumo, cursos de…

profundamente o arcabouço jurídico-institucional do sistema público de saúde, criando novas relações entre as diferentes esferas de governo, novos papéis entre os responsáveis do setor, criando, enfim, ao Sistema Único de Saúde. Foi um marco na historia da saúde brasileira, pois a Constituição estabeleceu de forma relevante uma seção que trata de três aspectos principais. Em primeiro lugar, incorpora o conceito mais abrangente de que a saúde tem como fatores…

SISTEMA ÚNICO DE SAUDE – SUS O QUE HÁ DE NOVO NA SAÚDE? Entre as diretrizes políticas consolidadas pela nova Constituição no cenário nacional estão os fundamentos de uma radical transformação do sistema de saúde brasileiro. O que levou os constituintes a proporem essa transformação foi o consenso, na sociedade, quanto à total inadequação do sistema de saúde caracterizado pelos seguintes aspectos, entre outros: • Um quadro de doenças de todos os tipos condicionados pelo tipo de…

a Assembleia Nacional Constituinte (1986 – 1988), a partir da emenda popular denominada “Criança Prioridade Nacional”, que incluiu na Constituição Federal de 1988 o texto do artigo 227, segundo o qual cabe à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade para com os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Crianças e adolescentes sujeitos de direitos afirma o ECA Art 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem…

análise da titularidade do Direito à Saúde no Estado Socioambiental e Democrático de Direito Autora: Eliane Cristina Huffel Campos1 Coautora: Renata Guadagnin2 Resumo: O Estado Socioambiental, oriundo da terceira dimensão de direitos, se propõe a alcançar as pessoas uma melhor qualidade de vida, através da satisfação dos direitos socioambientais. Uma das formas de se garantir aos indivíduos esta melhor qualidade de vida é assegurar a estes o direito à saúde, através de prestações e…

Pesquisa: Sistema Único de Saúde (SUS) Disciplina: Psicologia da Saúde e Hospitalar Professora: Elaine A. Bacilieri Nome: D. S. R. R. C. F. A. G. Santo André Abril/2012 História e como funciona o SUS O SUS existe há pouco tempo. Surgiu como resposta à insatisfação e descontentamento existente em relação aos direitos de cidadania, acesso, serviços e forma de organização do sistema de saúde. A Constituição Federal