Medida de Segurança

da proporcionalidade, as medidas devem guardar relação direta com sua utilidade preventiva; e pelo princípio da intervenção mínima, a medida não deve ultrapassar o tempo necessário para suprimir a periculosidade do agente (FRANCO, 2007, p. 474). 8. Sistema Vicariante O sistema vicariante aplica-se pena ou medida de segurança, “alternativamente” – Aplicado no Brasil (até 1984, o Brasil adotava o sistema duplo binário) que anteriormente à reforma de 84, estabelecia a Parte Geral do Código Penal o chamado do sistema do duplo binário, permitindo a aplicação cumulativa de pena de medida de segurança ao semi-imputável. O sistema vicariante, e usado atualmente no nosso código penal a partir da reforma de 1984. É uma variante do sistema dualista, pela qual determina a aplicação de pena reduzida, e um a dois terços, ou medida de segurança aos semi-imputáveis, não podendo haver cumulação entre ambas. Ou seja, é o SISTEMA ATUAL – onde o sujeito recebe alternativamente ou pena ou medida de segurança - a APLICAÇÃO É ALTERNATIVA. Ou é um ou outro. Observação: a palavra VICARIANTE quer dizer “alternativa” por isso pode existir a expressão MULTA VICARIANTE que é uma multa alternativa. Sendo mais didático e exemplificando, o sistema vicariante significa a possibilidade da aplicação da pena ou medida de segurança ao semi-imputável. Diz o art. 98 do Código Penal: Art. 98 - Na hipótese do parágrafo único do art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento…

Módulo 5 Fatores e processos de aprendizagem I. Conceito de Aprendizagem Aprendizagem é o processo de aquisição de conhecimentos, habilidades, valores e atitudes, possibilitado através do estudo, do ensino ou da experiência. Este processo pode ser analisado sob inúmeras perspectivas, pelo que existem diferentes teorias da aprendizagem. Esta é considerada como uma das principais funções mentais que apresentam os seres humanos, os animais e os sistemas de tipo artificial. No…

Biogeografia de ilhas é um conceito amplo, e requer uma análise especial de características de cada ilha, bem como no trabalho de MacArthur e Wilson, biogeografia é inerente a todo sistema natural com base em suas interconexões com outros ambientes homogêneos. Biogeografia de Vicariância LEÓN CROIZAT (Pai da Biogeografia Vicariante) Este excêntrico botânico e biogeógrafo cunhou as bases para o que nós entendemos hoje como Biogeografia Vicariante. Disse uma das mais célebres…

Inês Filipa Almeida 11ºD nº10 Carolina Correia 11ºD nº4 Fevereiro 2014 Introdução Índice: 1. Aprendizagem 1.1. Conceito de aprendizagem 1.2. Características e fatores do processo de aprendizagem 1.3. Condicionamento operante e importância do reforço 1.4. Aprendizagem vicariante e importância da modelação 1.5. Processamento de informação 1.5.1. Memorização e esquecimento 1.5.2. Transferência de aprendizagem 1.6. Dificuldades de aprendizagem 1.6.1.…

reforço, distinguindo reforço direto e reforço vicariante: Reforço direto a seguir ao comportamento desejado o sujeito é reforçado. Ex. A criança pega bem no lápis e quando começa a escrever ouve um elogio, está a ser reforçada. Reforço vicariante ou indireto o reforço é recebido pelo modelo. Ex. A criança observa que outra pessoa por ter determinado comportamento é elogiada, é recompensada, então este fato estimula-a a imitar esse comportamento. Fatores que influenciam a…

são: a) Maturação: Desenvolvimento de traços, estruturas ou funções genéticas. A estrutura de um órgão precisa se desenvolver antes da sua função. b) Modelo do espelho mágico – Equacionava as pessoas como máquinas; eram vistas como reagiam ao ambiente. c) Etologia: Estudo do comportamento de diferentes espécies no mesmo habitat; d) Reforço vicariante, ou seja, através da observação do comportamento dos outros e de suas consequências, com contato indireto…

cranialmente pela veia ázigo, que se encontra vicariante. Visualiza-se circulação venosa intra-renal através da veia do lobo caudado e veias suprahepáticas que drenam diretamente para o átrio direito”. 1. Residente de Cirurgia Vascular, Serviço de Angiologia e Cirurgia Vascular, Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, FFFCMPA, Porto Alegre, RS. 2. Professor titular, Disciplina de Cirurgia Vascular, Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre…

de segurança? Explique-as. Aos inimputáveis e semi-imputáves que realizam fatos típicos e ilícitos e demostrem periculosidade 4)Quais as espécies de periculosidade? Presumida (nos casos de inimputabilidade) e Real (na semi-imputabilidade e precisa ser constatada pelo juiz) 5)A periculosidade deve ser sempre comprovada? Sim, o laudo deve apontar perturbação mental. 6)Quais as hipóteses de inimputabilidade? Doente mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado;…

reincidir, tendo, por tanto, o caráter preventivo assistencial. Essa prevenção busca a cessação da periculosidade após o tratamento que se faça necessário, para que assim traga a tranqüilidade a sociedade. Existem três sistemas existentes no direito quanto à aplicação das Medidas de Segurança, o Sistema Dualista, Sistema Monista, Sistema Vicariante. O primeiro, é mais denominado Duplo Binário, é resultado da concepção de Stoss, que propugna a vinculação da pena à culpabilidade e…

Portfólio – Sandro Miguel Saraiva “Antes de mim – A Genética” 4. Elementos Estruturais e Funcionais do Sistema Nervoso Sistema Nervoso Estrutura complexa responsável pelo comportamento e pelos processos mentais. Células Gliais:   Responsáveis pelos nutrientes; Controlam os Neurónios Neurónios:   Células especializadas; Unidade básica do sistema nervoso; 3 Componentes do Neurónio: 1. Corpo Celular – Centro que contém o núcleo; 2. Dendrites – Extensões…