Sistema Vicariante Execução Penal

SEMANA 1 Caso Concreto 1 João e Gilberto, na intenção de matar Carlos, planejam o uso de uma moto para efetuar a execução. Assim sendo, seguindo o carro de Carlos, João, que está pilotando a moto, emparelha com o carro da vítima enquanto Gilberto, que está na garupa efetua dois disparos certeiros contra Carlos, os quais vêm a ocasionar sua morte. Ante o caso concreto exposto, com base nos estudos feitos acerca das teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, analise as condutas de…

APOSTILAS DE DIREITO PENAL PARTE GERAL ARTIGOS 29 A 120 DO CÓDIGO PENAL Eduardo Queiroz de Mello Eduardo Queiroz de Mello 2 SUMÁRIO Capítulo 1 CONCURSO DE PESSOAS .................................................03 Capítulo 2 DAS PENAS..........................................................................05 Capítulo 3 DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. A DOSIMETRIA NA DECISÃO JUDICIAL...............................16 Capítulo 4 CONCURSO DE CRIMES...............

DIREITO PENAL NAS CIVILIZAÇÕES O direito penal surge nos primórdios junto com o homem e com o passar dos tempos, vai se adaptando as ações e costumes dos homens e com isso o direito penal vai se moldando, com forme o passar do tempo e ganhando uma nova forma para se adequar a sociedade. Podemos dizer que o homem tem uma necessidade social de normas jurídicas que mantenham a ordem e a harmonia dentro dos povos e das civilizações. O direito penal veio para…

O TEORIA GERAL DA PENA No intensivo II serão estudados os arts 32 a 99 (Teoria Geral da Pena e Penal Especial). CONCEITO DE PENA Pena é espécie de sanção penal, ao lado da medida de segurança; Resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico, ao autor de um fato punível (não atingido por causa extintiva da punibilidade). FINALIDADE DA PENA 1) TEORIA ABSOLUTA (RETRIBUCIONISTA) Pune-se alguém pelo simples fato de haver delinqüido. É responder com o mal, o…

criminosos como psicopatas, tratando o serial killer como um semi-imputável, enquadrando-o no caput do artigo 26 do Código Penal Brasileiro. Destarte, os serialkillers não fazem uma instituição jurídica permanente, já que depende de cada caso concreto, elaborada com uma análise profunda e real do perfil do criminoso em questão, podendo ser à ele imputado ou não a sanção penal pela conduta criminosa praticada. O estudo analisou além de tudo, a classificação das doenças mentais,…

10.5433/1679-0383.2012v33n2p203 Imputabilidade penal dos psicopatas à luz do código penal Brasileiro Criminal responsibility of psychophats in the light of the brazilian penal code Juliana Atanai Gonçalves Moura1; Fernanda Eloise Schmidt Ferreira Feguri2 Resumo Justifica-se a escolha do presente tema, ante a polêmica na doutrina e na jurisprudência, quanto à forma que um psicopata vem sendo tratado perante o artigo 26 § único do Código Penal Brasileiro e, também, explanar o…

processo penal para q haja solução de questão prejudicial (será do PP ) RELATIVA OU FACULTATIVA =o juiz criminal tem a faculdade de suspender ou não o processo penal para solução da questão prejudicial,caso ele dacida não sspender poderá dela conhecer incidentalmente SISTEMAS SISTEMA DE PREDOMINIO DA JURISDIÇAO PENAL =o juiz nunca suspende o PP para a soluçoa das questoes prejudiciais ele ira conhecer delas incidentalmente SISTEMA DE SEPARAÇAO JURISDICIONAL ABSOLUTA =nesse sistema…

da prisão - Michel Foucault » Dos delitos e das penas – Beccaria » Espécies de sanção Penal a) pena, aplicada aos agentes imputáveis; b) Medida de segurança, aplicada aos agentes inimputáveis por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Obs1: Com relação aos semi-imputaveis poderão receber pena reduzida ou medida de segurança; Obs2: As medidas socioeducativas não constituem sanção penal - iniciativa visando a ressocialização do menos e sua reinserção no meio…

o agente não retroage, mantendo a lei revogada.: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu” – (CF,art. 5º, inciso XL) 3. “NOVATIO LEGIS MELLIUS” Lei anterior que traz um beneficio para o agente. É a lei mais benéfica, seja anterior ou posterior do fato. 4. INCRIMINADORA Ocorre quando a lei nova torna típico fato anteriormente não incriminado. A lei nova não pode ser aplicada diante do princípio da anterioridade da lei penal – (CF, art. 5º, inciso XXXIX e CP, art. 1º).…

A conduta típica do art. 184, § 2º, do Código Penal brasileiro e a aplicação dos princípios da intervenção mínima e adequação social Laudo José Carvalho de Oliveira Define Rogério Sanches Cunha "direito de autor" como o "conjunto de prerrogativas exclusivas que a lei reconhece a todo o criador sobre suas obras intelectuais de alguma valia, abrangendo faculdades tanto de ordem pessoal como de ordem patrimonial" [1]. A Constituição da República Federativa do Brasil reza em seu art. 5º,…