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_______________________________________________________________________ ORIENTAÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO / PREFEITURA MUNICIPAL O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n.º 59.215 de 21/05/2013 autorizou a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEE/SP a representar o Estado na celebração de Convênios com os municípios paulistas, tendo por objeto a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP nas escolas das redes públicas municipais, de forma integrada à rede pública estadual de ensino. O Governo do Estado / Secretaria da Educação, assumirá as despesas referentes à aplicação da avaliação nos municípios. Para tanto, a Prefeitura, observadas as instruções formais dos decretos referenciados, providenciará a documentação necessária com vistas à celebração de Convênio com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Para o Convênio SARESP 2014, o município apresentará: • Ofício do prefeito dirigido ao Secretário da Educação solicitando o Convênio; • Plano de trabalho, com dados atualizados para 2014, que integrará o Convênio; • Certificado de Regularidade do Município para celebrar Convênios – CRMC atualizado;  Comprovação de que a proposta de celebração está de acordo com a Lei Orgânica do município (art. 8º do Decreto 59.215/2013), ou seja, Lei Municipal autorizando a assinatura do convênio ou documento que comprove que o…

Uniesp Instituto de Ensino Superior Elenice Marciano Juliana Toledo Rodrigues Tatiana Campos Alves Avaliação do Ensino Brasileiro Trabalho de pesquisa pela disciplina de Organização Política da Educação Básica Professora: Margarete dos Santos Santo André 2012 Sumario 1 – Avaliação do Ensino Brasileiro 1.1 – Pisa 1.2 - Inep 1.3 - Ideb 1.4 - Saeb 1.5 – Enem 1.6 – Enade 1.7 –…

Avaliação do Ensino Brasileiro e Conselhos de Educação Trabalho apresentado do curso de pedagogia à disciplina de Organização e Política da educação Básica como exigência parcial para obtenção de nota, sob solicitação e orientação da professora Margarete dos Santos. Uniesp Santo André 2013 RESUMO O trabalho fala sobre as Organizações Políticas Educacionais aplicadas em diversos níveis de escolaridade,…

diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas gerais e complementares que especifica. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, na…

PRATICA SUPERVISIONADA “AS AVALIAÇÕES, AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A QUALIDADE DE ENSINO” Alunos SANTOS 2013 SUMÁRIO 1 Introdução 3 2 Saresp 4 3 Prova Brasil 5 4 Prova São Paulo 6 4.1 Prova São…

Ensino Médio noturno EM são Paulo: democratização e diversidade democratização e diversidade democratização e diversidade democratização e diversidade democratização e diversidade dados intErnacionais dE catalogação na Publicação (ciP) Ensino médio noturno em São Paulo : democratização e diversidade / coordenação estadual Theresa Adrião. – Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2006. 94 p. ISBN---------- 1. Ensino regular noturno.…

PROJETO DE LEI 415/12 do Executivo (Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 96/12). “Aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo para o decênio 2011-2020. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo - PME para o decênio 2011-2020, constante do Anexo Único integrante desta lei, com vistas ao cumprimento do disposto no inciso I do artigo 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de…

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRAFIA Documentos Institucionais Municipais 1- SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Programa Mais Educação São Paulo: subsídios para implantação/ Secretaria Municipal de Educação – São Paulo: SME/DOT, 2014; 2- SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Magistério/ Secretaria Municipal de Educação – São Paulo: SME/DOT, 2014. 3- SÃO PAULO (SP). Secretaria…

Resumo: O trabalho tem por objetivo analisar as condições estabelecidas institucionalmente para a promoção da gestão democrática do ensino público no âmbito dos sistemas municipais de ensino da mesorregião oeste de Santa Catarina. A pesquisa teve como campo empírico os municípios da mesorregião e compreendeu o exame das leis municipais que institucionalizam os sistemas de ensino, através do qual foram levantados os princípios da gestão democrática do ensino público e os…

A RELEVÂNCIA DAS ESTATÍSTICAS NO APOIO À INCLUSÃO DO DEFICIENTE INTELECTUAL: um olhar para a rede municipal de ensino da cidade de São Paulo1 THE RELEVANCE OF STATISTICS IN SUPPORTING THE INCLUSION OF INTELLECTUAL DISABILITY: a look at the municipal schools of São Paulo Antonio Donizete dos Santos.2 Rosane Michelli de Castro.3 RESUMO Apresentam-se, neste artigo, resultados da pesquisa que teve como objetivo central oferecer aos professores do Ensino Fundamental subsídios para…