Sistema Fiscal Em Mocambique

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE ECONOMIA E GESTÃO CURSO DE GESTÃO PORTUARIA Direito Fiscal e Aduaneiro 1.2. Direito Fiscal 1.2.1. Noção Direito Fiscal é o ramo de direito que disciplina os impostos – José Casalta Nabais, “ Direito Fiscal”, 5ª edição, fls. 3 a 10, Editora Almedina, 2009. 1.2.2. Âmbito e enquadramento Para a satisfação das necessidades colectivas o Estado e demais ente públicos carecem de grandes quantidades de bens materiais e de recursos humanos.…

Bandeira de Moçambique A Bandeira de Moçambique tem cinco cores: vermelho, verde, preto, amarelo dourado e branco. As cores representam: Bandeira da República de Moçambique • vermelha – resistência secular ao colonialismo, a luta armada de libertação nacional e a defesa da soberania; • verde – as riquezas do solo; • preta – o continente africano; • amarela dourada – as riquezas do subsolo; • branca – a justeza da luta do povo moçambicano e a paz. De cima para baixo estão…

Política Fiscal Basicamente, a forma de articular uma política fiscal dá-se através da efetiva arrecadação de impostos, aplicando seus recursos da forma mais racional e eficaz possível. Isso equivale a uma interferência também no setor tributário, modificando as despesas do setor privado. Uma maior arrecadação de impostos irá influenciar diretamente a disponibilidade de moeda no mercado, provocando uma redução de recursos que particulares poderão destinar ao consumo e à poupança. Assim,…

e Crescimento Económico .............. 8 3.4. Das Experiências Internacionais ........................................................................................................... 9 Capítulo IV: Panorama Económico e Financeiro em Moçambique ................................................................ 11 Capítulo V: Metodologia ..................................................................................................................................... 17 5.1. …

Maputo, Maio de 2014 Contextualização As reformas do sector público introduzidas nos anos 80 como parte das reformas económicas tiveram como foco as questões de estabilidade macroeconómica e fiscal (tais como a privatização) e não deram a devida ênfase aos aspectos relacionados com a eficiência gerencial do sector público. Num novo contexto de pluralismo político, encurralado entre a pressão dos actores externos e dos moçambicanos por melhores

Pública (CPSAP1), no âmbito do Módulo III – Políticas Públicas e Planificação Estratégica (PPPE), cujo tema é Processo de Políticas Públicas- Formulação e Implementação de Políticas Públicas, monitoria e avaliação de Politicas Públicas, prioridades de Moçambique no domínio das políticas (RSP, PARPA, PROAGRI, ENC HIV/SIDA) no período de … a … de . "O pressuposto analítico que regeu a constituição e a consolidação dos estudos sobre políticas públicas é o de que, em democracias…

Sistema de Contabilidade para o Sector Empresarial em Moçambique Sistema de Contabilidade para o Sector Empresarial em Moçambique Decreto que aprova o Sistema de Contabilidade para o Sector Empresarial em Moçambique Ernst & Young Sistema de Contabilidade para o Sector Empresarial em Moçambique Decreto nº _______/2009 de____ de 2009 Tornando-se necessário aprovar um Sistema de Contabilidade para o Sector Empresarial em Moçambique, visando a adopção dum Plano Geral…

LEVÍ SALOMÃO MATSINHE MOÇAMBIQUE: UMA LONGA CAMINHADA PARA UM FUTURO INCERTO? PORTO ALEGRE 2011 LEVÍ SALOMÃO MATSINHE MOÇAMBIQUE: UMA LONGA CAMINHADA PARA UM FUTURO INCERTO? Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Relações Internacionais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Orientadora: Profª Drª Maria Susana Arrosa Soares PORTO ALEGRE 2011 LEVÍ SALOMÃO MATSINHE MOÇAMBIQUE: UMA LONGA…

Introdução No presente trabalho abordaremos os temas: Evolução Histórica dos Bancos, Evolução histórica do Sistema Bancário Moçambicano e Actividade bancária e suas funções, onde falaremos do surgimento da historia do surgimento e evolução dos bancos, dos primeiros banco, da caracterização do sistema bancário moçambicano nos três períodos e por fim do Posicionamento da actividde bancária no sistema económico. Evolução Histórica dos Bancos A…

Ministério do Trabalho implementou uma nova lei de trabalho que dá quota automática para contratar mão-de-obra estrangeira e melhorar o sistema dacompensação quando se procede à demissão de um trabalhador. Mas são alguns os passos a ter em conta antes de investir. Contactar um advogado e consultar o Governo Moçambicano e o CPI Uma empresa quequeira entrar em Moçambique, deve, em primeiro lugar, contactar directamente com o Governo Moçambicano, contactar o Centro de Promoção de…