Sistema Eleitoral E Partidário

marco teórico, com três sistemas para o estudo do tema em questão, quais sejam, o sistema político, o sistema partidário e o sistema eleitoral. A reflexão sobre os sistemas partidários, com seus tradicionais atores, é imprescindível. É também indispensável repensar a organização partidária, com seus partidos de quadros, partidos de massa, partido de eleitores e partido “atomizado”. Este último, preponderante dentro do sistema partidário brasileiro. Os sistemas eleitorais são…

A REFORMA POLÍTICA: UMA PROPOSTA DE SISTEMA DE GOVERNO, ELEITORAL E PARTIDÁRIO PARA O BRASIL Luís Roberto Barroso1 Introdução OBJETIVOS E IDÉIAS CENTRAIS Parte I SISTEMA DE GOVERNO: O MODELO SEMIPRESIDENCIALISTA Parte II SISTEMA ELEITORAL: O MODELO DISTRITAL MISTO Parte III SISTEMA PARTIDÁRIO: FIDELIDADE E LIMITAÇÕES À PULVERIZAÇÃO Parte IV ALGUNS PONTOS PARA DEBATE Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor livre-docente pela UERJ e

Fidelidade Partidária Desde o início da nova fase democrática no Brasil, iniciada em 1985, com o fim da ditadura militar, o país vem assistindo a uma proliferação de partidos políticos, facilitada pela legislação eleitoral criada pela “Nova República”, resultando num sistema partidário extremamente multi-facetado. Note-se que este não é um elemento novo na política brasileira: a experiência democrática anterior, de 1945-1964, no seu momento final, também se caracterizava pela existência…

todos (...) §1º O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II – facultativos para: os analfabetos; os maiores de setenta anos; Os maiores de dezesseis e menores de dezoito Histórico: 1983-84: Movimento Diretas Já, Emenda Dante de Oliveira 1985: Colégio Eleitoral, eleição de Tancredo Neves (sucessão por José Sarney) 1985: Emenda nº 25/85: Eleições diretas 1 Voto obrigatório Tradicional no Brasil desde o Código Eleitoral de 1932 e, presente,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Curso de Ciência Política – Partidos e Sistemas Partidários Laís Gallier Vieira da Silva Resumo acerca da primeira parte do texto Democracia e identificação partidária nas sociedades industriais avançadas, de Russell J. Dalton, Ian McAllister e Martin P. Wattenberg; compreendido entre as páginas 307 e 320. Os autores iniciam o texto apontando para a importância da ligação dos eleitores aos partidos políticos para a democracia. Mostram…

– Instituições Representativas no Brasil O SISTEMA ELEITORAL DE LISTA ABERTA NO BRASIL Características: longevidade, magnitude e combinação com outros atributos do sistema eleitoral (grandes distritos eleitorais, possibilidade de coligações eleitorais, eleições simultâneas para outros cargos e distorção acentuada na representação dos Estados na Câmara dos Deputados. Objetivo do autor: realizar uma análise sistemática do funcionamento do sistema de lista aberta no Brasil,…

ORGANIZAÇÃO, FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO Uma definição mais abrangente de Estado seria ‘uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição escrita. É dirigido por um governo soberano,reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controles social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força” ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO: “O Estado é uma sociedade de

e posteriormente, em grupos eleitorais. Na união desses dois elementos caracteriza-se os elementos da política contemporânea. É importante ressaltar que, com a realização de eleições periódicas, se fez necessário a construção de uma instituição permanente para garantir a vontade popular chamada de partido político. Juridicamente partido político, é pessoa jurídica de direito privado, destinada a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a…

Carribeiro Daniela Patrocínio É justo o financiamento público de campanha política? Atibaia Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Atibaia 2012 É justo o financiamento público de campanha eleitoral? Exclusivamente não. A desigualdade entre a concepção de democracia e a realidade dos sistemas de governo ditos democráticos manifesta-se na relação da representação política e suas fontes de financiamento. Tradicionalmente, no Brasil, a atividade política tem sido financiada…

Manual de Fiscalização Preventiva (adaptado pela equipe Portal de Contabilidade) Os partidos políticos, pessoas jurídicas de direito privado, são entidades criadas com o objetivo de assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo, e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. Evidentemente, eles devem, também, e, principalmente, respeitar, cumprir e defender o princípio da legalidade expresso na mesma Constituição. …