Sistema Eleitoral E Partidário

Sistema eleitoral É o sistema que traça diretrizes (condições, regras) para a eleição de um candidato destinado a um cargo público, seja ele do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeitos) ou do Poder Legislativo (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores). Proporcional - O sistema eleitoral proporcional almeja Viabilizar a representação dos setores minoritários da sociedade nos parlamentos. Assim, ele define quem ocupará as vagas nos legislativos federal,…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PERNAMBUCO (TRE/PE) DIREITO ELEITORAL - EXERCÍCIOS TODOS OS CARGOS (AJAJ, AJAA E TÉCNICO) AULA 5 PROF: RICARDO GOMES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PERNAMBUCO (TRE/PE) Prezados Alunos, Nesta Aula 5 estudaremos a Lei dos Partidos Políticos. Bons estudos! Ricardo Gomes AVISOS: Lançamos REGIMENTO INTERNO DO TRE/PE – TODOS OS CARGOS (TEORIA E EXERCÍCIOS) e lançaremos DIREITO ELEITORAL – EXERCÍCIOS –TRE/PE. Disponibilizamos Cursos de REGIMENTO e de

Princípios dirigentes dos sistemas eleitorais: teoria clássica e contemporânea sobre sistemas eleitorais de representação majoritária e proporcional Carlos Luiz Strapazzon Direito eleitoral contemporâneo, Editora Forum, Belo Horizonte, 2008 De acordo com Carlos Luiz Strapazzon, no presente trabalho analisado, o voto não necessariamente garante uma representatividade de acordo com os interesses dos eleitores. Nesse sentido, a análise cuidadosa do sistema eleitoral representativo…

dos políticos, e em particular sobre o desempenho do Governo, que é responsabilizado pela conjuntura económica, traduzida na evolução de variáveis como o desemprego ou o poder de compra dos indivíduos. 4 Sistema Partidário Português Esquerda Direita 5 Sistema Partidário Português  Esquerda e Direita  De acordo com as suas ideologias, é de esperar que: • um Governo de esquerda obtenha maior utilidade com medidas de carácter social, como o fortalecimento do…

SISTEMA PARTIDÁRIO BRASILEIRO – NOÇÕES 1. NATUREZA JURÍDICA Muito se tem discutido sobre a natureza jurídica dos partidos. Para Virga, seriem um misto de associação, por se constituírem em um grupo de pessoas juridicamente vinculadas a um estatuto, e de órgão do Estado, pela característica de grupo eleitoral e parlamentar. Em contraponto a essa posição (compartilhada, no Brasil, por Fávila Ribeiro) define-se Biscaretti di Ruffia, que vê nos partidos apenas o aspecto de associações,…

FINANCIAMENTO PÚBLICO OU PRIVADO PARA AS CAMPANHAS ELEITORAIS? ADRIANA CUOCO PORTUGAL1 (30/01/2012) A interferência do poder econômico nos rumos políticos de um país tem sido uma fonte de constante preocupação da sociedade. Como o custo das campanhas eleitorais pode ser extremamente elevado, para exercer essa influência política seria suficiente financiar a campanha de um candidato capaz de implantar, depois que ocorresse a eleição, uma plataforma de interesse do grupo financiador.…

objetivo discutir os sistemas eleitorais vigentes e a necessidade de se realizar uma reforma política no sistema eleitoral brasileiro, evidenciando a necessidade do fortalecimento das instituições políticas partidárias e melhoria nas condições de governabilidade do país, em razão da despersonalização do voto e delineação ideológica e programática instituída pela Resolução 22.610/2007-TSE. Para isso é realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o funcionamento do sistema eleitoral…

SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e considerando a alteração contábil inserta no artigo 178 da Lei nº 6.404, de 1976, com a redação dada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, RESOLVE: Art. 1º Atualizar o Plano de Contas dos partidos políticos conforme o Anexo desta Portaria. Art. 2º A discriminação das contas das agremiações partidárias, constantes do presente Plano de Contas, poderá ser ampliada pela Justiça Eleitoral para…

que é Contabilidade Partidária 12 2.2 Quais os relatorios obrigados em uma prestação de contas 12 2.3 Quais as Leis que estabelece a contabilidade partidária 12 2.4 Quais as receitas e despesas. 12 2.5 O que é Fundo Partidário 12 2.6 Distribuição do Fundo Partidario 12 2.7 Programa da Mulher 12 3. Levantamento Bibliografico 13 1. INTRODUÇÃO O que estará sendo abordado nesse trabalho de uma forma ampla, como funciona no aspecto financeiro da…

Político, podendo assim explanar os diversos temas que dele compõem tais como Marketing Eleitoral, Marketing Partidário, Marketing Governamental, Esfera Privada e Pública agregando conhecimento nesta área impar do Marketing, que é de grande importância para um país de regimento democrático como o Brasil. 1. Marketing Político Em campanha eleitoral cada candidato procura convencer o eleitor de que merece seu voto. É um…