Sistema De Livre Iniciativa Privada

governo brasileiro tem envidado esforços consideráveis para estabelecer as chamadas Parceiras Público-Privadas (PPPs). Recentemente, criou-se a base jurídica para sua instituição com a publicação da Lei n. 11.079/04 e os Decretos regulamentares de n° 5.385/05 e 5.411/05, que constituíram, respectivamente, o Comitê Gestor de Parceria Público-Privadas (CGP) e o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), a nível federal. O que isso afetará nas relações entre os entes estatais, aí…

partido é constituído sob princípios políticos destinados a preservar a liberdade do indivíduo, a liberdade irrestrita de imprensa, combate a inflação, equilíbrio das cotas públicas e diminuição da carga tributária, além de promover a liberdade da iniciativa em todos os planos – no político, no social e no econômico. “A esquerda tende a considerar que a maior parte das desigualdades é de carácter social, enquanto a direita enfatiza o seu aspecto natural. Como ilustração disto mesmo,…

Privatização e parcerias públicas privadas – críticas e pontos negativos Entende-se por privatização o processo de transferência de órgãos ou empresas estatais (pertencentes ao Estado, portanto, públicos) para a iniciativa privada por meio da realização de vendas, que costumam ser instrumentalizadas a partir de leilões públicos. O que são parcerias Público-Privadas A Parceria Público-Privada é um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração

aumenta. CAP. 4 AS GRANDES DIVISÕES DA CIÊNCIA ECONOMICA Economia positiva - explica e prevê o futuro de um dado fenômeno Economia normativa - indica medidas a serem tomadas, como pequenas mudanças de um tributo qualquer até a reforma geral do sistema tributário para alcançar certos objetivos. micro economia - preocupa-se com a análisedo comportamento de pequenas unidadeseconômicas, como o consumidor, oprodutor a empresa e como eles interagem com o mercado. Ex: açúcar,…

das mãos da administração, assim, a outorga somente pode ser feita para as pessoas jurídicas DE DIREITO PÚBLICO da ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES PÚBLICAS. Note-se que não se pode fazer outorga para outro tipo de pessoa jurídica (privada também não pode). b) DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO: há transferência somente da execução do serviço, a administração mantém a titularidade do serviço. Pode ser feita por meio de LEI ou de CONTRATO. Recebem por lei: empresa pública e…

Capitalismo -E.U.A Objetivo das iniciativas que concorrem no mercado é o lucro e a acumulação de capital. incentiva a produção e abusca de melhores sistemas; gera riquezas com grande vigor e tem período de sustentação e estabilidade mais longo. De acordo com os americanos, o capitalismo simbolizava a liberdade, uma vez que cada indivíduo poderia ser dono do seu próprio negócio, pagar seus funcionários e investir onde bem entendesse. Capitalismo: liberdade econômica (livre…

SUMÁRIO 1- Parcerias Público-Privadas - PPP....................................................... 03 1.1 Cláusula do Contrato de PPP ............................................................ 04 1.2 Constituição de Sociedade de Propósito específico ...................... 04 1.3 Contratação ......................................................................................... 05 1.4 Despesa com Contratos ..................................................................... 05

de Direito, em que a Constituição passa a ocupar o centro de todo o sistema jurídico. e) As constituições do pós-guerra promoveram inovações por meio da incorporação explícita, em seus textos, de anseios políticos, como a redução de desigualdades sociais, e de valores como a promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais. Questão discursiva: É correto afirmar que a Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um "sistema aberto de regras e princípios"? Por quê? Resposta:…

Federal do Brasil que estabelece no seu artigo 170, o seguinte: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V – defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII – redução das desigualdades regionais e…

século XVIII, XIX e início do século XX era definido como um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção, no lucro, nas decisões quanto ao investimento de capital feitas pela iniciativa privada, e com a produção, distribuição e preços dos bens, serviços e exploração da mão-de-obra afetados pelas forças da oferta e da procura. Atualmente o Capitalismo é definido como um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção e propriedade…