Sistema De Ensino E Plano De Educação

________________________ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE __________________________ – PROJETO DE LEI Nº ____/2014 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOINHA DO _________, Estado do ___________, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: TÍTULO I DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO CAPÍTULO…

Lavras M.G. Letras Estrutura e Organização da educação brasileira Aristides Clemente Netto RA: 427466 Carolina Joana Rodrigues Vicente RA: 425399 Jacqueline Cássia de Abreu RA: 425235 Maria José Francisco RA: 428084 Camila Pereira da Silva RA: 43988 Estruturas dos Sistemas de Ensino no Brasil Prof.: Djalma Silveira Tutor à distância: Wander Cristiano Augusto Lavras, 19 de abril de 2013 As Responsabilidades dos Sistemas Cabe a União prestar…

Dermeval Saviani ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL: SISTEMA E CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PLANO E FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DERMEVAL SAVIANI* RESUMO: Este artigo analisa a organização da educação nacional a partir da forma como está disposta na atual LDB, indicando os elementos para a implantação do Sistema Nacional de Educação com sua instância normativa e deliberativa representada pelo Conselho Nacional de Educação, em articulação com o Plano Nacional de Educação e com seu órgão…

alguns tópicos do sistema de educação no Brasil. Tratarei dos princípios constitucionais do ensino, que existem para impor a maneira pela qual este será ministrado, dos deveres do Estado em relação ao ensino a fim de garantir educação para todos, e da organização dos sistemas de ensino, que deve acontecer em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Os outros tópicos sobre o quais irei discorrer é a aplicação de recursos na educação, que…

DESENVOLVIMENTO: A educação nacional, segundo a Constituição Federal de 1988 e a LDB, está organizada sob a forma de sistemas de ensino. Mas o que é sistema? Conquanto os termos sistema e estrutura sejam usados como sinônimos, referindo-se ambos a um conjunto de elementos, o último não apresenta requisito da intencionalidade, da coerência, nem elementos articulados entre si. No sentido administrativo, ao qual as leis educacionais se referem, entende-se a expressão “sistema de ensino”…

com o objetivo de oferecer as informações sobre a Educação Básica pública no país, direito de todos os brasileiros. Trata-se de estímulo inicial para a discussão de temas desse universo amplo e complexo. Aqui você terá acesso, de forma resumida, às principais diretrizes legais, a um panorama atualizado dos mais importantes aspectos do tema e às fontes de informação e de pesquisa que poderão auxiliá-lo nas pesquisas e consultas sobre a Educação Básica pública. Este guia resumido é…

..............................................................................................2 Meta a ser estudada do Plano Nacional de Educação................................................................3 Objetivos e metas do Plano Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro......................5 Análise do Plano Nacional de Educação com o Plano Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro............................................................................................

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE LETRAS PORTUGUÊS-INGLÊS ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Sumário INTRODUÇÃO............................................................................................................................3 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL................................................................................................................................4 AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE…

RESPONSABILIDADES DO SISTEMA : FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL A Lei, por si, não muda a realidade, mas indica caminhos, orienta o cidadão e a sociedade dos seus direitos, propiciando a exigência do que nela está contido. O Direito Educacional é o conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos, mediata ou imediatamente, no processo ensino-aprendizagem. É o conjunto de normas

LDBEN- 9394/96, desde que foi promulgada, em 1996, há que se registrar alguns aspectos importantes para o exercício consistente e fecundo da educação e, portanto, devem ser tratados durante o processo de formação dos licenciados, uma vez que norteiam a educação no Brasil. Vejamos alguns deles: • a insistência na elaboração de um Plano Nacional de Educação; • a descentralização administrativa da condução do processo educacional; • a vinculação mais clara dos recursos…