Siste A Prisional

§ 4º Estando o adolescente internado, será requisitada a sua apresentação, sem prejuízo da notificação dos pais ou responsável. Art. 185. A internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional. § 1º Inexistindo na comarca entidade com as características definidas no art. 123, o adolescente deverá ser imediatamente transferido para a localidade mais próxima. § 2º Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua

Coleção A Coleção foi elaborada com a metodologia que entendemos ser a mais apro priada para a preparação d e concursos. N este contexto, a Coleção contempla: • DOUTRINA OTIMIZADA PARA CONCURSOS Além d e ca d a autor a bordar, d e m a n e i ra siste m atiza da, os assu ntos trivi ais s o b re ca da m atéria, são conte m p l a d o s temas atuais, d e suma i m p o rtância para uma boa preparação p a ra as p rovas. 4. TERMINOLO GIAS IMPORTANTES Ta mbém é importante, neste capítulo…

veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. § 2o O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Siste‑ ma Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. § 3o Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das…

um recurso social e, sobretudo, como um direito e também um serviço muito diferentes ^1 em países desenvolvidos do que em países em desenvolvimento. Como “recurso”, todos podemos recorrer ao voluntariado. Concreta mente, ao voluntário, no âmbito prisional, recorrem os internos, suas famílias, seus amigos, os companheiros funcionários penitenciários e, não menos, qualquer cidadão ou instituição que se ocupe e/ou se preocupe com o mundo carcerário, sobretudo com sua humanização e…

Constante de Marinho relacionado a Sítios Funcionais (KMsf). A KMhe é utilizada para QPE quando se estabelecem os tempos que são necessários para se desenvolver cada atividade nas 24 horas, como por exemplo: assistência a pacientes de acordo com o Siste- Manual Administrativo da Enfermagem. 2ª edição, revisada, atualizada, ampliada. Outubro / 2006. 112 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO Hospital Universitário Júlio Müller GERÊNCIA DE ENFERMAGEM UFMT/HUJM 5 cuidado…

mecanismos de controlo, em particular, mecanismos nacionais de visita a locais de detenção e autorizar a monitorização e denúncia independentes por organizações civis; 3. Formação contínua para os intervenientes, como agentes de polícia, guardas prisionais, advogados, juízes e médicos, etc. Para além disso, todas as pessoas podem estar envolvidas em atividades de preven- 98 II. MÓDULOS SOBRE QUESTÕES SELECIONADAS DE DIREITOS HUMANOS ção de tortura através de ações, campanhas, pressão…

Cargo/Função: (10282) ASSIST.SIST.PENITENCIARIO DE: 27/01/2015 Un. Adm: (162310) GER. DE INTELIGENCIA PRISIONAL A Partir de: 18/01/2015 Até 21/01/2015 Processo N.: Nome: (256463/1) CHRISTIANE AGDA FERREIRA REGO SANTOS Cargo/Função: (9202) ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO ridas por lei, Resolve: DEFERIR Un. Adm: (180602) GAB. DO SECRETARIO ADJ. DE ADMINISTRAÇAO SISTE- MICA Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE Processo N.: A Partir de: 20/01/2015 Até…

do produto do ilícito para a progressão de regime 9. Regime fechado 412 413 • Pontos relevantes para debate: A aplicação do regime fechado â pena de detenção 414 A viabilidade da progressão por salto 414 9.1 Pena fixada no mínimo e regime prisional mais severo 417 9.2 Locai de cumprimento da pena no regime fechado 418 9.3 Regime Disciplinar Diferenciado 418 • Ponto relevante para debate: A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado 9.4 Trabalho externo do…

memo­ rização do leitor. Contempla mos também qu estões das princi pais organizadoras d e concu rsos do país, como forma d e mostrar ao leitor como o as­ su nto foi cobrado e m p rovas. Atualmente, essa "casad inha" é fun­ damental: co nhecime nto siste matizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos. Esperamos que goste de mais esta i novação que a Editora Juspo­ divm apresenta. Nosso objetivo é sem p re o mesmo: otimizar o estudo para que você consiga a a p rovação…

de que o exame é mal elaborado, tenha-se em mente dois fatos: primeiro, de que há um outro exame, também previsto na legislação, mas que não é ferto, o exame de persona!ídade. o qual devena ser aplicado quando da entrada do sentenciado no sistema prisional e servrría de estern ao exame cnrninológico. ( ... j Mais uma vez impotente para rea!ízar reformas profundas, que demandam vontade política, dinheiro e tempo, o Estado lança mão de paliativos simplistas" (Em defesa do exame…