Sir Edward Coke

partidários. Mas assim que você desarma seus súditos você começa a ofendê-los, mostrando por covardia ou suspeita que você não confia neles; e por cada motivo ódio é incitado contra você. (Niccolò Machiavelli, The Prince; trad. G. Bull 1961.) Edward Coke, jurista, escritor e parlamentar inglês, notabilizado pela defesa do princípio da supremacia da lei comum contrapondo-se às prerrogativas do rei, o que diminuiu muito o poder da realeza na Inglaterra e teve profundas conseqüências…

que esta afirmação de Albert Noblet não está errada, mas que não devemos esquecer que a Magna Carta se tornou um símbolo das liberdades públicas, permitindo a construção do direito constitucional inglês, donde surgiram juristas da estirpe de Sir Edward Coke, que, com base nesse primeiro documento , desenvolveu a teoria da ordem jurídica democrática do povo inglês. A Petição de Direitos (Petition of Rights), de 1628, foi um documento dirigido ao monarca e que pedia a observância…

entendimento apresentado por Sir Edward Coke, que em seu “Second Institutes” explicou que a proposição “pela lei da terra”53 era equivalente a “devido processo legal” que ele definia como “pelo devido processo da Common law”, ou ainda, “by the indictment or presentment of good and lawful men ... or by writ original of the Common Law”. O significado de ambos os termos (“pela lei da terra” e “devido processo legal”) era processual ou formal, mas havia nos Institutos de Coke, no capítulo 29…

Reino. Nascia ali a Court of Common Pleas, que, pouco mais de 100 anos depois, com a Magna Carta (1218), tornou-se permanente. Pelos quatro séculos que se seguiram, os juízes ficaram famosos pela corrupção e escândalos, perdendo prestigio. Daí, Sir Edward Coke, tornou-se o maior defensor da common law e, por consequência, da independência do Judiciário. Foi, porém, com o Act of Settlement de 1701 que se definiu mais claramente a independência dos juízes como elemento da rule of law.…

guys' legs, at beaches and places, always look so white and unhairy. "Hello, sir," I said. "I got your note. Thanks a lot." He'd written me this note asking me to stop by and say good-by before vacation started, on account of I wasn't coming back. "You didn't have to do all that. I'd have come over to say good-by anyway." "Have a seat there, boy," old Spencer said. He meant the bed. I sat down on it. "How's your grippe, sir?" "M'boy, if I felt any better I'd have to send for the…

se abandona a idéia do mandato imperativo. Embora ligados à pluralidade e, por conseqüência, divergentes, o compromisso do representante é com o bem comum, isto é, centro da unidade social. Essa consciência inglesa fez-se lapidar nas palavras de Sir William Blackstone: “E todo membro, embora escolhido por um distrito particular, quando eleito e investido, serve ao Reino todo” 50. No quadro real do Parlamento, a situação deve ter consciência de que a oposição – ainda que adversária…

Habeas Corpus de 1679, PetitionofRights de 1627 e a Magna Chartalibertatum de 1215 (JELLINEK, 2009, p. 49). Todavia, o autor afasta esta opção. Além do lapso temporal, Jellinek aponta (com base em Baneroft– historiador da Revolução Americana – e sir Edward Coke – jurisconsulto inglês) que as leis inglesas eram meramente históricas, pontuais, e não tinham qualquer intenção de reconhecer os direitos gerais “do homem”. 36 Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 13(25): 25-50, jul.-dez.…

súbditos como uma medida econômica. Prisão arbitrária e aprisionamento por oposição a estas políticas produziram no Parlamento uma hostilidade violenta a Carlos e a Jorge Villiers, o Duque de Buckingham. A Petição de Direito, iniciada por Sir Edward Coke, baseou–se em estatutos e cartas anteriores e afirmou quatro princípios: (1) Nenhum tributo pode ser imposto sem o consentimento do Parlamento, (2) Nenhum súbdito pode ser encarcerado sem motivo demonstrado (a reafirmação do…

pelas cortes do Reino Unido: - “The Commentaries on the Laws of England” do grande jurista e professor renomado de Oxford Sir. Willian Blackstone (obra que inclusive serviu de base à formação do Direito dos Estados Unidos), obra dividida em 4 volumes; - “Institutes of the Lawes of England” de Sir. Edward Coke, também dividida em 4 volumes (uma citação à esta obra de Coke foi utilizada no caso Roe vs. Wade, que definiu as diretrizes da questão do aborto nos Estados Unidos em 1973). …

pelas cortes do Reino Unido: - “The Commentaries on the Laws of England” do grande jurista e professor renomado de Oxford Sir. Willian Blackstone (obra que inclusive serviu de base à formação do Direito dos Estados Unidos), obra dividida em 4 volumes; - “Institutes of the Lawes of England” de Sir. Edward Coke, também dividida em 4 volumes (uma citação à esta obra de Coke foi utilizada no caso Roe vs. Wade, que definiu as diretrizes da questão do aborto nos Estados Unidos em 1973). …