Sintese Medicina Legal Conceito

Ildeberto Muniz de Almeida 2 Renata Wey Berti Mendes 3 1 Faculdade Saúde Pública, Universidade de São Paulo (USP). Dr. Arnaldo 715, Cerqueira Cesar. 01246-904 São Paulo SP. ravilela@usp.br 2 Departamento de Saúde Pública, Faculdade de Medicina de Botucatu, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. 3 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba. Abstract Work-related accidents are complex…

Resolução CFP N.º 30/ 2001 Institui o Manual de Elaboração de Documentos, produzidos pelo psicólogo, decorrentes de Avaliações Psicológicas. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei no 5.766, de 20 de dezembro de 1971; CONSIDERANDO que o psicólogo no seu exercício profissional tem sido solicitado a apresentar informações documentais com objetivos diversos; CONSIDERANDO a necessidade de referências…

área de saúde no período de janeiro de 1997 a janeiro de 2009, mediante pesquisa realizada na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Vinte seis artigos preencheram os critérios de inclusão; dentre eles, a área com maior destaque em publicações foi a de Medicina (19), seguida por Enfermagem (5) e pelas áreas de Psicologia e Odontologia (1 cada). Com uso da técnica da Análise de Conteúdo, identificaram-se nos textos três categorias temáticas: reflexões teóricas e filosóficas; aspectos…

HLA Hart é o conceito de lei Herbert Lionel Adolphus Hart (1907-1992) foi um filósofo britânico, que foi professor de jurisprudência na Universidade de Oxford. Seus escritos mais importantes incluídos Causação na Lei (1959, com AM Honoré), The Concept of Law (1961), Direito, Liberdade e Moralidade (1963), das leis em geral (1970) eEnsaios sobre Bentham (1982). The Concept of Law (1961) é uma análise da relação entre a lei, coerção e moralidade, e é uma tentativa de esclarecer a…

código Penal. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Cesar Peluzo, que julgaram a ADPF improcedente. Segue abaixo o relatório de cada ministro: Ministro e Relator Marco Aurélio Ministro e Relator Marco Aurélio vota pela possibilidade legal de interromper a gravidez de feto anencéfalo. Partindo do principio que a “incomulidade física do feto anencéfalo, que, se sobreviver ao parto, o será de poucas horas ou dias, não pode ser preservada a qualquer custo, em detrimento…

MENTAL E REFORMA PSIQUIÁTRICA (Augusto Cesar de Farias Costa) Augusto Cesar de Farias Costa Médico-Psiquiatra, Psicoterapeuta Coordenador do Programa de Saúde Mental – NESP/CEAM/UnB ÍNDICE I. Introdução. II. Evolução do conceito de doença mental. III. Políticas de saúde mental no Brasil – A psiquiatria brasileira (Da assistência leiga à psiquiatria médica – Dos asilos aos hospícios). IV. Reforma Sanitária, SUS e Reforma Psiquiátrica. V. Reforma Psiquiátrica…

processo precisa ser nomeado pelo juiz. Tem seu fundamento em uma ação AN02FREV001/REV 4.0 48 postulada em juízo, podendo ser determinada diretamente pelo juiz dirigente do processo ou a ele requerida pelas partes em litígio. A principal fonte legal que rege as perícias judiciais é o Código de Processo Civil na justiça, havendo ainda a Lei de Falência ou recuperação judicial, a legislação trabalhista e outras leis específicas que tratam do assunto. A nomeação e habilitação do perito…

ficou mais evidente por volta dos anos 50, já sob influência americana e das agencias internacionais, como a OMS e OPAS: no paradigma da medicina preventiva, desenvolvido por Leavell e Clark (1976), é possível perceber o recurso a conhecimentos produzidos pela etnografia e antropologia, que passaram a contribuir para as práticas de educação sanitária e medicina preventiva. Ratificando esta afirmação, Canesqui (1997) considera que a presença das ciências sociais na pesquisa…

mercadorias exportáveis e o controle de doenças que prejudicassem a exportação. Nesse sentido o sanitarismo brasileiro, do inicio do 1 século, guarda uma relação muito próxima com a idéia de polícia médica desenvolvida na Alemanha e com a medicina urbana desenvolvida na França. Braga & Paula (1981) mostram que na década de 20, especificamente no ano de 1923, com a “Lei Elói Chaves”, surge a Previdência Social no Brasil com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões…

desired result, and not have the means to prove he was the victim of an injury caused by the doctor. The objective of this study is to analyze academic issues relevant to the provision of medical service to society and the tools available in our legal system for patient advocacy victims of these errors. The first part of the research has as its main focus the result of the obligation incurred in providing the service, so it was necessary to check your framing as consumer…