Sintese Dos Direitos E Deveres Da Cidadania

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CURSO: BACHARELADO INTESDISCIPLINAR EM SAÚDE MÓDULO: PROCESSO DE APROPRIAÇÃO DA REALIDADE DOCENTES: MICHELI DANTAS E HELINTON NECKEL DISCENTE: AUGUSTO FELIPE MOREIRA SANTOS RELATÓRIO/SÍNTESE DO LIVRO “O QUE É PARTICIPAÇÃO POLÍTICA”. SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA, 2015. A leitura do livro, “O que é participação política” de Dalmo de Abreu, proporciona um leque de informações muitas vezes negligenciadas pela…

tratado e medicado , foi encaminhado ao Serviço Social para colher informações e prosseguir as medidas cabíveis. 6. Síntese / Proposta/ Encaminhamentos De inicio será encaminhado ao abrigo para o acolhimento onde recebera os cuidados necessários. Procurar os familiares e proceder uma visita domiciliar, para tentar uma reconciliação com a família, assegurando, assim, os direitos do adolescente, de estar junto aos seus. Providenciar encaminhamento para tratamento toxicológico,…

apontar, além do jurídico outra possibilidade para sustentabilidade entre as gerações, permeado pela efetividade dos direitos socioambientais, elencados na Carta Magna cidadã do Brasil, de 1988. O estudo foca a educação ambiental dialógica como premissa para a construção da ecocidadania, combate da crise ecológica, e efetividade da qualidade de vida, como pondera o Estado de Direito Ambiental. Para tanto, entende-se que além do jurídico, requer um sistema educativo ambiental coeso e…

denominação do sistema público de saúde brasileira, considerado um dos maiores sistemas pública de saúde do mundo, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde. Foi instituído como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso…

moderna, e, a partir dessa conscientização, possa se tornar mais capaz de criticar, questionar e até mesmo interferir nas transformações que ocorrem à nossa volta, sejam elas, naturais ou causadas pelo homem. Palavras Chave: Educação, Química, Cidadania, Ética. INTRODUÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº9.394/1996) define o ensino médio como última etapa da educação básica, pois o estudante encontra-se com um nível de escolarização regular e os três…

A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS ATRAVÉS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, DA JUDICIALIZAÇÃO, E O CIDADÃO NESSE CONTEXTO. Hebert Torquato Silva¹ Os Movimentos Sociais nascem da iniciativa popular, motivados pelos problemas ocasionados pela divergência entre o universo do capital em detrimento do trabalho, constituindo-se em elementos de resistência e posicionamento político da sociedade. No Brasil, os movimentos sociais ganharam mais importância a partir da década de 1960, quando surgiram…

UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACED - FACULDADE DE EDUCAÇÃO CURSO DE PEDAGOGIA DIURNO/ 3º SEMESTRE PROFESSORA KELMA MATOS HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA SÍNTESE DO SEMINÁRIO: TRANSIÇÃO I: A NOVA REPÚBLICA ERICA ROCHA DA COSTA FORTALEZA – 2014 Tempos de transição é o início de um novo regime, o Regime “Democrático”. Nesse período ouve mobilizações populares, no qual milhares de pessoas foram as ruas reivindicar por eleições diretas

LDB - disciplina a educação escolar brasileira "De acordo com a LDB Artigo2 – Título II “a educação, dever da família e do estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade e pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Ainda de acordo com a LDB o dever e as responsabilidades de cada esfera do governo são; da união: coordenação da política nacional de educação colaborando

Direito Constitucional: constitucionalismo, significa limitação do poder e supremacia da lei. Estado constitucional existem 3 ordens de limitação do poder: Limitações materiais: existem valores básicos e direitos fundamentais que irão ser sempre preservados (justiça, dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais); Limitações de estrutura: as funções de legislar, administrar e julgar devem ser atribuídas a órgãos distintos e independentes mas que ao mesmo tempo, se controlem…

consagrada nas constituições do segundo pós-guerra como um direito fundamental de 3º dimensão. O caráter de fundamentalidade do direito a um meio ambiente equilibrado reside em sua imprescindibilidade a uma vida saudável que, por sua vez, é essencial para que o ser humano viva comdignidade. No Brasil, apesar de constituições anteriores terem feito referência a alguns temas ambientais, nenhuma tratou de forma tão detalhada dos direitos e deveres em relação ao meio ambiente como a…