Sintese Dos Direitos E Deveres Da Cidadania

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® A Teoria Pura do Direito e a Lei da Cidadania do Reich Introdução A presente monografia tratará do movimento positivista jurídico, com ênfase em seu maior expoente, Hans Kelsen sendo a problemática exposta a falha da teoria pela sua não eficácia plena, sob a ótica social, e apego demasiado ao dogmático, ou seja, a obediência irrestrita ao contido na norma positivada. Como exemplificador da falha positivista jurídica, o regime Nazista será retratado pelo ponto de…

SEBENTA DA U.C. de ÉTICA, RESPONSABILIDADE SOCIAL E CIDADANIA 1 – Evolução dos conceitos: Moral, Ética, Cidadania e Responsabilidade Qual é a origem da Moral? Nota - ver: MORIN, Edgar; PRIGOGINE, Ilya e outros (1998), A Sociedade em busca de Valores, Lisboa, Instituto Piaget Segundo André Comte-Sponville (1998: 133-154) a “Moral” tem quatro origens principais: 1- A Vida; 2- A Sociedade; 3- A Razão; e 4- O Desejo (ou o Amor). A “Moral” é, deste modo, biologicamente, socialmente e

26 4.5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 26 4.5.1 Breve histórico dos tributos no Brasil 26 4.5.2 Educação Fiscal e Cidadania 27 4.6 METODOLOGIA 30 4.6.1 Descrição das atividades realizadas

detrimento das condições sub-humanas dos operários. E, além disso, a obra se revela como um documento que contêm elementos programáticos para permitir ao Serviço Social enfrentar, com êxito, os desafios do futuro. Nessa abordagem a autora realiza uma síntese sobre o surgimento da profissão, citando os cinco códigos de ética do Serviço social – o de 1947, 1965, 1975, 1986 e de 1993 – respectivamente, enfatizando o último, o qual não é importante conhecer apenas para incorporá-lo como…

o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Um conjunto de direitos sociais foi ali estabelecido como resultado de um longo e conflituoso processo de mobilizações sociais e políticas que marcaram os anos 1970 e 1980. Nessa trajetória, buscou-se ampliar o envolvimento dos atores sociais nos processos de…

sociedade mais justa e igualitária, na qual a cidadania sai do discurso e se constrói na prática através da conquista, consolidação e ampliação dos direitos. Desde o início do capitalismo, com a primeira revolução industrial, até hoje, a greve mostra-se como importante instrumento reivindicatório e possui grande relevância nas conquistas de classes sociais menos favorecidas e de determinados seguimentos da sociedade que são privados de seus direitos fundamentais de trabalhador e cidadão.…

a necessidade social e econômica impõe à população um mínimo de conhecimento obrigatório ao mesmo tempo em que se impõem limites à liberdade individual. Por outro lado, a educação passou a ser reconhecida como um direito fundamental (direito humano) advindo da positivação deste direito, com implicação na questão da obrigatoriedade do ensino. O acesso ao ensino, até como antídoto à ignorância, torna-se uma exigência para cuja efetivação os dispositivos legais positivados são um…

O Rádio na escola como instrumento de cidadania: uma análise do discurso da criança envolvida no processo São Bern@rdo.com.br Revista Acadêmica do Grupo Comunicacional de São Bernardo www.metodista.br/unesco/GCSB/index.htm Ano 1 - nº 2 - (julho/dezembro de 2004) Textos previamente apresentados em reuniões científicas e selecionados pelos membros do comitê editorial O Rádio na escola como instrumento de cidadania: uma análise do discurso da criança envolvida no processo Elizabeth…

fundamentos 50 CLC_5 Cultura, comunicação e média 50 CLC_6 Culturas de urbanismo e mobilidade 50 CLC_7 Fundamentos de cultura, língua e comunicação 50 ... UFCD opcional 50 ... UFCD opcional 50 Cidadania e Profissionalidade Sociedade, Tecnologia e Ciência Cultura, Língua e Comunicação Total 550 NOTA: as UFCD opcionais devem ser seleccionadas a…

CASO CONCRETO 5 Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida…