Ariovaldo

e complexidade do assunto, virá à baila neste capítulo o aspecto histórico e as características da dignidade da pessoa humana, para a melhor compreensão do assunto. Os direitos fundamentais serão analisados para melhor se visualizar a aplicação da dignidade da pessoa humana pelo Supremo Tribunal Federal. 1. Desenvolvimento histórico A dignidade humana, por ser inerente à pessoa, existe desde o surgimento do homem. Alexandre de Moraes1 alude que em 1690 a.C. o Código de Hammurabi codificou a dignidade humana como um direito comum a todos. Eduardo Carlos Bianca Bittar2 atesta que, historicamente, quanto à dignidade humana: “[...] a noção não está ausente no pensamento grego, pois se manifesta na concepção cosmológica de responsabilidade ética dos estóicos [...]” que viveram por volta de 333 a.C. a 264 a.C. Andréia Sofia Esteves3 alega que o pensamento estóico4 atribui à dignidade da pessoa humana uma qualidade intrínseca existente em todos os homens. Ainda segundo o ensinamento da mencionada autora, a dignidade humana tem sua base na liberdade e na igualdade. Nesse sentido, Winfreid Brugger e Mônica Clarissa Henning Leal5 corroboram tal assertiva ao 1 o MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral, comentário aos arts. 1 a a 5 da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 7 ed., São Paulo: Atlas, 2006. p. 6. 2 BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Hermenêutica e Constituição: a dignidade da pessoa humana como legado à…

com Sommerville_Cap_00.indd 4 07/06/2011 09:50:06 Sumário Prefácio ................................................................................................................................................................................................................................... xi Parte 1 – Introdução à engenharia de software .............................................................. 1 Capítulo 1 – Introdução…

agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde; V - informação ao trabalhador e à sua respectiva…