Sintese 750 93

pagamento das verbas trabalhistas, inclusive quando se tratasse de entidades da Administração Pública direta ou indireta, e assim, vinha decidindo os Tribunais Regionais do Trabalho, o que na visão publicista violava o disposto no art. 71, §1º, da Lei 8.666/93. E, será exatamente este o foco deste trabalho, qual a seja a análise da responsabilidade do Estado como tomador dos serviços, sobretudo após a decisão do STF na ADC n. 16. Para tanto, num primeiro momento, analisa-se o surgimento…

DA ENTIDADE O princípio da entidade trata com distinção o proprietário e a propriedade, ou seja, o patrimônio da entidade não pode ser visto em conjunto com o patrimônio particular, seja esta entidade pertencente a uma ou mais pessoas. A Resolução 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade coloca o Patrimônio como objeto da contabilidade, segregando a entidade e o sócio como elementos distintos, destacando a autonomia patrimonial. Os fatos registrados pela contabilidade referem-se ao…

(TST) editou as súmulas 256 e 331, sucessivamente, que contemplam a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, abrangendo a Administração Pública. Isso não importa em atribuir a pecha de inconstitucionalidade ao artigo 71, § 1º, da Lei 8666/93, mas de aplicar e interpretar o ordenamento jurídico no plano infraconstitucional, de forma consentânea. Palavras-chave: Direito Administrativo. Terceirização de serviços. Direitos trabalhistas. Responsabilidade. Administração Pública.…

aspectos jurídicos mais relevantes: | |1) Escolha do tipo societário – O novo Código Civil, que entrou em vigor em 2002, alterou os tipos societários anteriormente | |existentes. Mas em uma apertada síntese, é possível identificar três grupos distintos de tipo societário: sociedade empresário (pessoa| |que explora atividades de comércio ou serviços não intelectuais - antiga firma individual); sociedade empresarial (empresa que explora|…

múltiplas: diminuição do aporte na nutrição parenteral exclusiva, alcoolismo crônico, jejum prolongado (idosos), perdas de origem digestiva ou precipitação por antiácidos gástricos em tratamentos prolongados... Os sintomas resultam principalmente da síntese diminuída de trifosfato de adenosina (ATP) e de outras moléculas orgânicas de fosfato. Ocorrem anormalidades neurológicas, renais e outras. Excesso Seu excesso pode causar uma mobilização exagerada do cálcio ósseo, com aumento…

“Uma ciência matemático-social, cujo campo de aplicação é o patrimônio; tem como meios os dados quantitativos e qualitativos de gestão; os seus instrumentos são o cálculo e os registros; as suas funções são de observação, análise, coordenação, síntese e exposição; os seus fins são controlar, informar e orientar a administração patrimonial”. D’Auria3 (1929) “A ciência – ou segundo alguns, a técnica – destinada a estudar e controlar o patrimônio das entidades, do ponto de vista econômico…

desenvolvidas Sem respostas desenvolvidas Anexos Anexo I - Dados Estatísticos do Exame de Suficiência Anexo II - Comissões de Elaboração de Provas do Exame de Suficiência no Sistema CFC/CRCs 7 9 11 13 16 18 20 21 23 28 31 33 35 56 71 73 81 83 85 87 91 93 97 99 101 113 119 121 129 133 135 141 145 147 149 151 153 157 163 165 176 179 181 184 187 189 203 207 209 220 223 225 231 5 Exame de Suficiência - uma abordagem histórica Prefácio Criado em 1999, o Exame de Suficiência teve sua primeira…

Controle social VIII. Resolutividade/ racionalização LEI 8.142/90 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área a saúde. - Normas Operacionais Básicas (NOB) 93, 96. - Norma Operacional de Assistência a Saúde (2000) - Pacto de Gestão (2006) ATENÇÃO A SAÚDE Resolutivo Integralidade Acolhimento Humanização Vinculo médico-paciente “...o SUS se constrói no cotidiano de todos aqueles…

objetivos e suas próprias funções internas. Um sistema aberto é aquele que, por interagir com o meio ambiente, é afetado por fatores externos. A empresa é um sistema aberto na medida em que ela é uma unidade identificada, Princípio da Entidade, Resolução 750/93 do CFC. O objetivo da empresa é o bem estar da sociedade. Considerando a idéia que nos sistemas são introduzidos “inputs” que processados se transformam em certos “outputs”, a empresa vale se de recursos materiais, humanos e…

Serviços Prestados R$ 600.000,00 Provisão para Imposto de Renda R$ 80.400,00 a) R$ 1.070.000,00 e R$ 659.600,00. b) R$ 896.000,00 e R$ 425.600,00. c) R$ 866.000,00 e R$ 455.600,00. d) R$ 770.000,00 e R$ 485.600,00. 93. (CONTADOR - 2º/2003) Uma empresa encerrou seu exercício em 31.12.2002 e efetuou o pagamento de salários de dezembro somente em janeiro de 2003. Não apropriou na data devida a despesa de salários, inobservando o Princípio da…