Sinpdec

informações advindas dos municípios; 10. Sensibilizar a população, através de cursos e palestras sobre o que é e como funciona a defesa civil; 11. Priorizar a experiência de profissionais que possam contribuir para o fortalecimento do SINPDEC, facilitando e desburocratizando os convênios. 8 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil – Maceió | Alagoas EIXO II - INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À PROTEÇÃO E À DEFESA CIVIL.…

de setembro de 1998, que regulamenta a Lei Distrital nº 2.095, de 1998. Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, institui a Política Nacional de Proteção de Defesa Civil – PNPDEC, dispondo ainda sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC. Lei Distrital 1.298, de 16 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a preservação da fauna e da flora nativas do Distrito Federal e das espécies animais e vegetais…

entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação, observados os requisitos e procedimentos previstos na Lei. As ações de que trata o caput serão definidas em regulamento, e o órgão central do SINPDEC definirá o montante de recursos a ser transferido, mediante depósito em conta específica mantida pelo ente beneficiário em instituição financeira oficial federal, de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira e com…

Municípios, especialmente na implantação de órgãos executivos e colegiados de proteção civil e de fundos de proteção civil, no dia 10 de abril de 2012, foi publicada a Lei n° 12.608 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e tem por finalidade contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil, contribuindo, dessa forma, para o fortalecimento institucional dos Estados e Municípios.

público na aplicação dos recursos, dentre outros. 25 REFERÊNCIAS BRASIL. Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC); autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19…

POLÍTICA NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTÁRTICOS – 1987 – POLANTAR *Criosfera = massa de gelo do planeta, cobre 10% de todo o planeta. POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC) – 2012 Órgãos: Sistema nacional de proteção e defesa civil (SINPDEC); Conselho nacional de proteção e defesa civil (CONPDEC) -Cria o sistema de informações e monitoramento de desastres, no intuito de proteger as famílias atingidas por desastres causados por processos geológicos e para tantyo dispõe…

setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. 30. LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de…

de abril de 2012 Também consubstancia-se em importante arcabouço jurídico sobre o tema Defesa Civil. Seus focos principais apontam para Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e sobre o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC. Também autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres, além de alterar legislações sobre o tema e dar outras providências. 5. Decreto n.…

superáveis e suportáveis pelos governos locais, mesmo quando bem preparados, e o restabelecimento da situação de normalidade depende da mobilização e da ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil — SINPDEC e, em alguns casos, de ajuda internacional.participativas e facilmente mobilizáveis. Nessas condições, a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos existentes e disponíveis na área (município) afetada, desde que sejam…

entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação, observados os requisitos e procedimentos previstos na Lei. As ações de que trata o caput serão definidas em regulamento, e o órgão central do SINPDEC definirá o montante de recursos a ser transferido, mediante depósito em conta específica mantida pelo ente beneficiário em instituição financeira oficial federal, de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira e com…