PRODOC Defesa Civil NEX 2

Ministério da Integração Nacional

Secretaria Nacional de Defesa Civil

Projeto de Cooperação Técnica Internacional

BRA/12/017 – Fortalecimento da Cultura de Gestão de Riscos de Desastres no Brasil

Brasília, Outubro de 2012

I. Análise da Situação

1. Contexto

1.1 A Defesa Civil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil
Os primeiros passos do que viria a ser a Defesa Civil no Brasil datam de 1824, no Artigo 179º, da Constituição Política do Império do Brasil que garantia os socorros públicos. Em 1891, o Artigo 5º da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil incumbe a União de prestar socorros ao Estado que, em caso de calamidade pública, os solicitar.

Estes são dois exemplos, que somados a muitos outros, construíram e desenvolveram a identidade da Defesa Civil no Brasil. Porém, efetivamente, um grande passo foi dado após a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, e principalmente, após o afundamento, na costa brasileira, dos navios de passageiros Arará e Itagiba, totalizando 56 vítimas.

O Governo Federal, em 1942, preocupado com a segurança global da população, princípio básico no tratamento das ações de Defesa Civil, cria o Serviço de Defesa Passiva Antiaérea e estabelece a obrigatoriedade do ensino da defesa passiva em todos os estabelecimentos de ensino, oficiais ou particulares, existentes no país.

Com a criação, em 1943, do Serviço de Defesa Civil, em substituição ao Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, passando pela criação do Ministério do Interior, em 1967, para assistir as populações atingidas por calamidades públicas em todo território nacional, até 1999, quando a Secretaria Nacional de Defesa Civil, passa a fazer parte do Ministério da Integração Nacional, muitas mudanças aconteceram.

Em 16 de dezembro de 1988, nasce o primeiro desenho sistêmico do que viria a ser o Sistema Nacional de Defesa Civil. Em virtude