Sinopse Juridica 15

A Aplicação da Pena Restritiva de Liberdade na Lei nº 7.492/86. Sinopse Procuramos examinar um tema da maior relevância em passado recente, que foi a grande repercussão na mídia que tiveram crimes do colarinho branco envolvendo celebridades, algumas vezes detidas sob o manto da prisão preventiva em que pesou sobremaneira no mandamus a notória magnitude da lesão. A seguir, travou-se divergência jurisprudencial e doutrinária de peso, em que se aferia a constitucionalidade…

SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT REFERENTE A DIFERENÇA DE VALOR PAGO Á MENOR (consoante Lei n° 6.194/74, alterada pela Lei n° 8.441/92) PELO RITO SUMARÍSSIMO - LEI 9.099/95 EM FACE DA LIDER DAS SEGURADORAS DOS CONSÓRCIOS SEGURO DPVAT S/A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.248.608/0001-04, podendo ser citada no Av. Senador Dantas, 74, 5º Andar Centro/ Rio de Janeiro/RJ CEP 20031205, expondo e requerendo ao final o seguinte:…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO DALILA COELHO DA SILVEIRA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NA ÓTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Brasília/DF 2014 DALILA COELHO DA SILVEIRA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NA ÓTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Leandro Rodrigues…

teórico-científico. Impende anotar que o parecer remonta a um caso qualquer submetido ao crivo do órgão jurídico. Tem ele, portanto, interessados ou partes do processo, que são as pessoas físicas ou jurídicas que figuram na relação com a Administração. Pode também inexistir pessoas físicas ou jurídicas, tratando o procedimento de questão interna afeta à entidade administrativa, quando então ela própria será a interessada. Alguns autores questionam a possibilidade de chamar os…

elementos essenciais à sua existência, tais como: o Segurador, que somente pode ser uma entidade legalmente autorizada para esse fim; Segurado que é o contratante e paga o prêmio ao segurador para transferir o risco. O segurado pode ser pessoa física ou jurídica; Risco, objeto do contrato de seguro; Prêmio, como sendo a prestação devida pelo segurado ao segurador para que este assuma os riscos do segurado e pague indenização em caso de Sinistro; Apólice: instrumento do seguro. Neste…

produção de documentário etnográfico. Para produção e finalização de longas-metragens inéditos, de produção independente, no gênero ficção, documentário ou animação. Para produção de obras audiovisuais inéditas de curta metragem, com duração entre 5 e 15 minutos. Para produção de roteiros cinematográficos de longa metragem, gênero ficção. Para produção de séries de animação para televisão. Para obras de ficção de baixo orçamento. Audiovisual Período Mecanismos de Financiamento Prêmio…

usucapião. A posse também pode ser acrescida a dos antecessores, para contar-se o tempo prescricional da aquisição. O tempo da posse também é outro fator importante, pois são fixados em lei, conforme as espécies de usucapião, variando no tempo de 5, 10 ou 15 anos, e com termo especial tratado no dispositivo das Disposições Constitucionais Transitórias. Para fins de contagem do prazo prescricional, tem-se a contagem em dias. O primeiro dia não é contado, pois não se tem a posse durante…

1994 em Marraqueche foi a mais ampla e complexa negociação sobre comércio internacional, envolveu cerca de 100 países. A estrutura negociadora compreendia um Comitê de Negociações Comerciais, presidido pelo Diretor-Geral do GATT, Arthur Dunkel e 15 grupos negociadores, para cumprir seus respectivos mandatos dentro do prazo de quatro anos. Sendo a primeira na qual a iniciativa de convocação da Rodada não coube aos Estados Unidos, mas sim ao Japão. Nunca na história do GATT houve…

mil estabelecimentos. A segunda maior região em número de escolas privadas de educação básica é o Nordeste (9.539), seguidos da região Sul (4.894), Centro-Oeste (2.264) e Norte (1.362). Vide Sinopses Estatísticas da Educação Básica 2009. Disponível em http://www.inep.gov.br/basica/censo/Escolar/Sinopse/sinopse.asp. Acesso em 26 fev 2011. A localização da empresa próxima dos clientes é recomendável, visto que, o frete para entrega dos lanches é uma atividade crucial para o…

MODELO Plano de Negócio FAST IN BOX – Refeições rápidas e práticas São Caetano do Sul – São Paulo Fevereiro / 2011 O que é a empresa Nome da empresa: Cinco Estrelas Soluções Rápidas com Sabor S/A. Nome fantasia: FAST IN BOX Sinopse Com o corre-corre da vida moderna, a alimentação rápida e nutritiva virou aliada de quem não pode perder tempo. O produto ou serviço Montagem e entrega de lanches em embalagens descartáveis e recicláveis. São produtos que proporcionam uma…