Simulado Sobre Licenciamento Ambiental

os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal (art. 39). DAS PESSOAS JURÍDICAS Teorias sobre a natureza jurídica das pessoas jurídicas – várias teorias procuram explicar esse fenômeno, pelo qual um grupo de pessoas passa a constituir uma unidade orgânica, com individualidade própria reconhecida pelo Estado e distinta das pessoas…

do Direito, necessitam ter por característica o fato de possuírem uma importância para a sociedade. Por exemplo, se voltarmos cem anos da história de nosso país, dificilmente vamos encontrar legislação que trate de Direito Ambiental. Certamente, por que as questões ambientais não eram relevantes à sociedade do início do século XX. No entanto, a cada dia a preocupação com a preservação do meio ambiente ganha maior proporção, fazendo com que o Direito se ocupe com este fato social. Da…

POLÍTICAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ENSINO JURÍDICO DE GRADUAÇÃO BRASILEIRO: ENSAIO SOBRE A PRODUÇÃO DO DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE Dissertação submetida ao Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do Título de Mestre em Ciência Jurídica. …

capitalista e as classes sociais............................................... 75 Hierarquização e mobilidade • A desigualdade é constitutiva da sociedade capitalista • Desigualdades de riqueza, prestígio e poder • Oportunidades e estratificação • Sobre a ideia de exclusão-inclusão Cenários das desigualdades....................................................................... 82 9 As desigualdades sociais no Brasil............................................................. 85 A…

observância adherence; compliance; accession adesivo ancillary; attached; connected adestramento training; instruction adiado to be postponed adiantamento (pagamento) advance payment adiantamento para desembaraço clearance advance adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC) forward foreign currency agreement adiantamentos advances adiante fixado established below adiante nomeado named below adiante; abaixo (cláusula) below; hereinbelow adiar o pagamento defer payment (to)…

objetivos específicos são: conhecer as ações desenvolvidas pela equipe do SAMU; planejar, executar e avaliar a assistência de enfermagem a indivíduos e/ou grupos, aplicando conhecimentos teórico-práticos e interrelacionando fatores físicos, psíquicos, ambientais e sócio-culturais, utilizando um referencial teórico; desenvolver e manifestar atitudes coerentes com as normas éticas, referentes ao código de ética dos profissionais de enfermagem; desenvolver, atividades de educação continuada…

indústria de alta tecnologia, os jogos digitais também são atividade artística e dependem de pessoal altamente qualificado para sua produção. Conhecimentos técnicos e artísticos precisam interagir no desenvolvimento de sistemas altamente complexos. Estudo sobre o setor no Reino Unido revela que o setor necessita de equipes multidisciplinares que “combinem a mais alta sofisticação tecnológica com criatividade e conhecimento de arte: são programadores de computação, engenheiros de…

...................317 20.a. Teoria da Pena. ...................................................................................................................320 20.b. Aspectos relativos à repressão penal contidas em convenções internacionais sobre corrupção, organizações criminosas, tráfico de pessoas, tráfico de armas, terrorismo e escravidão ...................................................................................................................................................

Das sociedades....................................................................... 2.2.6. Do domicílio das pessoas jurídicas........................................ 2.3. Enunciados do CJF sobre pessoa natural......................................... 2.4. Enunciados do CJF sobre pessoa jurídica........................................ 75 76 76 77 78 79 80 80 82 3. Dos Bens 3.1. Conceito...........................................................................

volume 7 / número 14 / janeiro 2009 Sumário Liberalização comercial: aspectos teóricos e estratégias recomendadas Christiane Luci Bezerra Alves O impacto da união monetária sobre os fluxos de capital internacional Mohamed Amal, Roberto Meurer e Patrícia Luíza Kegel Efeitos da rodada Doha sobre o agronegócio e sobre a economia e o bem-estar no Brasil e no Mercosul Alan Figueiredo de Arêdes e Matheus Wemerson Gomes Pereira Distribuição de renda nas regiões Sul e Sudeste do Brasil: uma análise