Simulado Neoplasias

artigo 69-A, IV, da Lei no 9.784/99 (que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta; acrescido pela Lei no 12.008/2009) arrola exemplificativamente as seguintes: “tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante),…

Processo Civil, v. 8, cit., p. 280. 319 FRE01E omrnR JR., LEoNARoo J. c. CUNHA, PAULA SARNo BRAGA E RAFAEL ouvE1RA Admite-se a fraude à execução quando a alienação, além de ser apurada por negócio oneroso ou gratuito, seja decorrente de processo simulado, como uma cobrança feita por terceiro (falso credor) em face do devedor para que esse terceiro fique com dinheiro decorrente da venda judicial do bem e depois entregue ao devedor67• CÂNDIDO DINAMARCO cita o curioso exemplo da pessoa…

supressão. A esse respeito, aduz Délio Maranhão que o preceito do art. n. 104, Código Civil, “(...) supõe o intuito doloso de ambas as partes em benefício próprio e a plena autonomia contratual. Daí ser, apenas, anulável no direito civil o ato simulado. No Direito do Trabalho, o ato é nulo (art. 9º da Consolidação), presumindo-se tenha sido o empregado, que se prejudica com a simulação, coagido a praticá-lo”. Surge, porém, nesses casos, uma importante reflexão processual: o…