Simulado Ldb

Instituto Superior de Ensino (ISE), como alternativa de formação de professores que substituiria a formação oferecida em nível médio, o curso normal. Essa LDB prevê, no seu artigo 62, a formação de profissionais da educação em curso normal superior ou em curso de nível médio. O Decreto nº 3554 17 passou a regulamentar essa nova interpretação da LDB. 17 Esse decreto retirou a exigência da formação de professores do primeiro segmento do ensino fundamental e da educação infantil nos ISE,…

Portarias MTE nº 541 de 15/10/2004, 280 de 30/05/2005, 357 de 08/07/2005, 993 de 28/11/2008 e 546 de 11/03/2010) GFIP Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social IN Instrução Normativa LDB ou LDBN Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MTE/SIT Ministério do Trabalho e do Emprego / Secretaria de Inspeção do Trabalho MTE/SPPE…

Portarias MTE nº 541 de 15/10/2004, 280 de 30/05/2005, 357 de 08/07/2005, 993 de 28/11/2008 e 546 de 11/03/2010) GFIP Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social IN Instrução Normativa LDB ou LDBN Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MTE/SIT Ministério do Trabalho e do Emprego / Secretaria de Inspeção do Trabalho MTE/SPPE…

complicada. Por muito tempo, a universidade foi concebida como lugar da busca desinteressada do saber. Isso implica dizer que suas raízes ramificam-se na herança cultural greco-romana e católica. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n. 9394/96, em seu art. 45, ao estabelecer que “a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, com variados graus de abrangências ou especialização”, abre caminho para que, pelo…

um grande avanço, e contemplada em duas frentes: como um direito das crianças e dever do Estado (art. 208, III), e como um direito d@s filh@s de trabalhador@s (art. 7o, XXV).6 Após a Constituição foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que avança na regulamentação da Educação Infantil (Lei 9.394/96), dispondo sobre o atendimento gratuito em creches e pré-escolas. No entanto, coloca que o oferecimento da Educação Infantil cabe ao Poder Público Municipal (art. 4o, IV).…

para o curso de Ciências Contábeis, a Resolução CNE/CES n° 2, de 18/06/2007, que dispõe sobre a carga horária mínima e duração do curso para bacharelado, o Decreto Nº. 5.622, de 19/12/2005, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996 (LDB); o Decreto N.º 5.773, de 9/5/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino; o Decreto N.º 6.303,

a intelecção e produção de textos, tabelas e gráficos tecnocientíficos foram trabalhados, valorizando-se dois paradigmas notórios no ensino atual: contextualização e interdisciplinaridade, sugeridas de maneira enfática na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e nos ditames do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para alcançarmos essas metas, apresentamos um grande número de recursos, como ilustrações, fotos legendadas, leituras e estímulos à experimentação. Somaram-se a isso a nova seção…

desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercí cio da cidadania e sua qualificaçã o para o trabalho.” (ênfase acrescentada). 50 É importante notar a diferenç a entre a atual Lei de Diretrizes e Bases e a anterior, a esse respeito. A primeira LDB, a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, diz, em seu Art. 2º: “ educaç ão é direito de todos e será dada no lar e na escola” (ênfase A acrescentada). Nisto ela segue o Art. 176 da Constituiç ão Brasileira de 1967, que diz: “…

Atualmente, foi retomado o uso da expressão “pessoas deficientes”. Projeto de Lei aprovado em julho de 2010, pelo Senado Federal, altera a expressão “alunos portadores de necessidades especiais”, no texto da \Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica – LDB, para “educandos deficientes”. PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DO RS – COREDE-SUL 2010 10 50 uso de drogas psicotrópicas no Brasil”, realizado em 2005 em 108 cidades com mais de 200 mil habitantes do…

Tecnologia, a Portaria Normativa MEC n° de 28/7/2006, que dispõe sobre a carga horária mínima 10, 1.600 e duração do curso para Cursos Superiores de Tecnologia, o Decreto Nº. 5.622, de 19/12/2005, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996 (LDB); o Decreto N.º 5.773, de 09/05/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino; o…