Simulado Com Os Recursos Financeiros Oriundos Da Venda Do

3.7 ANÁLISE DE CONSISTÊNCIA ....................................................................................... 59 3.8 ANÁLISE DO MÉRITO DO PROJETO ........................................................................... 59 3.8.1 O mérito financeiro (rentabilidade privada)............................................................... 60 3.8.1.1 Rentabilidade Simples ................................................................................................ 60 3.8.1.2 Tempo…

DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO – TRIBUTÁRIO 1 Professor José Eduardo de Araujo Duarte (flamenguista) “O homem tem várias vantagens em relação às bestas; por exemplo, o fogo, as roupas, a agricultura, os instrumentos (...). A mais importante de todas, porém, é a linguagem.” (autoria desconhecida) BIBLIOGRAFIA - Curso de Direito Financeiro e Tributário Ricardo Lobo Torres Ed. Renovar - Curso de Direito Tributário Hugo de Brito Machado Ed. Malheiros - Manual de Direito Financeiro e…

abusos e distorções. Desta forma, chegou-se ao consenso de que não a pessoa do devedor, mas sim os seus bens é que deveriam responder por suas dívidas. Assim, no ano de 428 a.C. foi criada a Lex Poetellia que determinou a proibição do encarceramento, a venda como escravo e a morte do devedor. Apesar dos progressos, foi no direito estatutário italiano, nas cidades do norte da Itália (Gênova, Veneza, Florença e Milão), que surgiu o instituto da falência da maneira que mais se assemelha às…

Constituição Federal como um direito social. Nos termos do art. 201 da Constituição, “a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, visando criar um sistema através do qual, mediante a contribuição obrigatória, possa ser custeada pensão e/ou benefícios a cidadãos, nas hipóteses constitucional e legalmente previstas, quais sejam: (i) cobertura dos…

existência de valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida em instituição financeira, em relação aos quais o titular, regularmente notificado a prestar informações, não comprove, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações. Parágrafo único. Para os efeitos do inciso III do caput deste artigo, os documentos comprobatórios de pagamento, que não contenham a data de sua quitação, consideram-se pagos: I - na data do…

CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 1º SEMESTRE 2015 PUC MINAS – Campus Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger 2 ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO 8 CONTRATO DE FIANÇA 9 CONTRATO…

oferece outras formas de solidificar seu aprendizado, por meio de recursos multidisciplinares, como chats, fóruns, aulas web, material de apoio e e-mail. Para enriquecer o seu aprendizado, você ainda pode contar com a Biblioteca Virtual: www.unisa.br, a Biblioteca Central da Unisa, juntamente às bibliotecas setoriais, que fornecem acervo digital e impresso, bem como acesso a redes de informação e documentação. Nesse contexto, os recursos disponíveis e necessários para apoiá-lo(a) no…

responsáveis pela estipulação, para haver perdas e danos sofridos, sem prejuízo da responsabilidade penal que no caso couber. § 2º A venda será feita em leilão especial na bolsa de valores do lugar da sede social, ou, se não houver, na mais próxima, depois de publicado aviso, por 3 (três) vezes, com antecedência mínima de 3 (três) dias. Do produto da venda serão deduzidos as despesas com a operação e, se previstos no estatuto, os juros, correção monetária e multa, ficando o saldo…

tornam vícios do negocio jurídico que são causas de nulidade. A norma antielisiva aparece nesse momento da 2a fase do planejamento tributário. Limites legais e constitucionais ao planejamento tributário: simulação. São negócios jurídicos simulados aqueles que se caracterizam pela mentira e falsidade. A discrepância não ocorre apenas na relação entre a causa típica e a estrutura utilizada, mas na divergência entre a vontade real e a declarada. Essa simulação pode ser relativa ou absoluta.

problemas são: Consultor. Mestre em Engenharia Ambiental – PEAMB/UERJ. E-mail: rspadula@yahoo.com. Endereço: Rua Cel. Eurico de Souza Gomes Filho, 315/102, Cep 22620320, Rio de Janeiro – RJ. **Professora-Adjunto do PEAMB/UERJ. Ph.D.Engenharia de Recursos Hídricos pela University of Newcastle Upon Tyne, UK. E-mail: lpds@uerj.br. Endereço: UERJ - Rua São Francisco Xavier, nº 524 – Bloco E – sala 8 - Predio João Lyra Filho – Maracanã – Rio de Janeiro/RJ – 20550-011. Artigo recebido em maio…