Impostos

ÍNDICE Conteudos Paginas INTRODUÇÃO 3 RETENÇÃO NO FONTE NO ORDENAMENTO JURIDICO MOÇAMBICANO 4 IMPOSTO SOBRE OS RENDIMENTOS DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRPC) 4 Regras de Incidência (Art. 2 do CIRPC): 5 Incidência real ou objectiva 6 Extensão da obrigação de imposto 7 Rendimentos obtidos no território moçambicano 7 Facto gerador do Imposto 8 Período de tributação 8 Regime de Transparência Fiscal: 9 Determinação do Rendimento e da Matéria Colectável (Art. 15 e 16 – CIRPC) 9 Para sujeitos passivos residentes 10 a.2) Princípio da especialização dos exercícios 11 Obras de caracter plurianual 11 Proveitos ou ganhos 11 Custos e perdas 12 Despesas ilicitas 12 Reintegrações e amortizações não aceites como custos (Art. 31º - CIRPC) 13 Fiscalmente dedutíveis (Art. 32º - CIRPC) 13 Taxas Aplicáveis (Art. 61 e 62 – CIRPC) 14 IMPOSTO SOBRE OS RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES (IRPS) 16 Regras de Incidência: 16 Incidência Pessoal 16 Co- titularidade de rendimentos - (Artº. 23 do CIRPS). 17 A obrigação de IRPS para residentes e não residentes 17 Tributação do agregado familiar – (artº 17, nº 2 e 3) 17 Incidência real 18 Englobamento 18 Cálculo do imposto 18 CONTRIBUINTES CASADOS 18 CONTRIBUINTES NÃO CASADOS: 19 IRPS a pagar ou receber 20 Outros rendimentos do trabalho dependente 21 Deduções aos rendimentos do…

descrevendo as estratégias que serão usada para a efectivação dos objectivos a serem delineados no presente projecto e, Enquanto no quarto capítulo far-se-á referência da apresentação, análise e interpretação de dados, a confrontação das hipóteses para verificar resultados apurados e, de igual modo, seguirão as conclusões, propostas, a bibliografia e anexo. 1. Tema e delimitação da pesquisa O estudo será realizado no Distrito de Nacala, onde se pesquisara “O Imposto Simplificado…

Assunto: Acesso à justiça e pluralismo jurídico em Moçambique Delimitação do Assunto: O acesso à justiça, condição fundamental para o exercício da cidadania, constitui uma preocupação de qualquer sistema democrático. Num momento em que, quer nas sociedades do sul, quer nas sociedades do norte global, os tribunais judiciais enfrentam sérias dificuldades (inacessibilidade, morosidade, ineficiência, custos, entre outros), mostrando-se incapazes de enfrentarem sozinhos a tarefa de…

......................................................... 37 D) Método de Partida Dupla ............................................................................................ 39 E) O Processo Contabilístico ........................................................................................... 42 IV - CONTAS DE BALANÇO ............................................................................................. 49 B)Conteúdo das Contas de Balanço…

No espírito destas reformas, o Estado moçambicano passou, depois de 1975, por duas experiências marcantes que correspondem a períodos distintos mas sucessivos, nomeadamente: a transição para um Estado Socialista com um sistema de economia centralmente planificada (1977 – 1986); e a transição para um Estado Democrático com um sistema de economia de mercado, em curso desde 1987 Comissão Interministerial da Reforma do Sector Público (CIRESP, 2001). Embora o grosso da literatura sobre tais…

Algumas das evidências da abertura económica da Africa do Sul após 1994 são a redução das tarifas de importação, em parte como resultado da adesão do país o `a Organização Mundial do Comercio (OMC) (Pinto e Vieira, 2010:3), Zimbabwe abriu o seu mercado para os bens sul-africanos, passando as importações de 19% em 1990 para 38% em 1996 (Döpcke, 1998:150), em relação à Moçambique, as exportações sul-africanas aumentaram na ordem de 42% entre 1992 a 1994, fazendo de Moçambique o segundo…

Siglas ASSOTSE -Associação dos Trabalhadores do Sector Informal INE – Instituto Nacional de Estatística OIT – Organização Internacional dos Trabalhadores OTM-CS- Organização dos Trabalhadores de Moçambique PIB – Produto Interno Bruto PNB – Produto Nacional Brito SINTAF- Sindicato Nacional dos trabalhadores Agro-florestais e Pecuários Capítulo I 1 - Introdução A informação Estatística sobre o sector informal e pequenas empresas em Moçambique é ainda muito limitada apesar…

DETERMINANTES DA TAXA DE JURO DE MERCADO PARA O CRÉDITO DAS PMEs EM MOÇAMBIQUE Trabalho de Licenciatura em Economia Monetária e Seguros Candidato: José Sebastião Diogo Supervisor: Dr. Amosse Francisco Ubisse Boane, Setembro de 2014 Instituto Superior de Tecnologia e Gestão Direcção Pedagógica Curso de Economia Monetária e Seguros Declaração Declaro por minha honra que esta Monografia que, no…

SISTEMA FINANCEIRO MOÇAMBICANO Este capítulo compreende duas secções. A primeira secção descreve o sistema financeiro moçambicano. A segunda secção descreve a oferta dos serviços financeiros. Descrição do Sistema Financeiro em Moçambique Um sistema financeiro é constituído por intermediários financeiros e mercados financeiros, os quais angariam fundos junto dos agentes económicos excedentários e os canalizam para os agentes económicos deficitários, garantindo desta forma o bem-estar…

cidadãos. Finalmente, e não menos importante, o aumento da produção e produtividade agrícola que se realiza com a participação de mais de 70% da população e que constitui a principal fonte de rendimento familiar, contribui para a criação de riqueza numa base social alargada, para a equidade e reduz os riscos de conflitualidade social. 8 Primeiro, o Comité Político-Militar, depois designado de Comité Político Permanente e, posteriormente, por Bureau Político. Mais Working Papers CEsA…