Manual do siater

APRESENTAÇÃO Este manual tem por finalidade orientar as instituições de Ater interessadas no seu credenciamento, fornecendo-lhes informações essenciais sobre os procedimentos necessários para o cadastramento no sistema informatizado de Ater – Siater, com vistas à análise e credenciamento, agora institucionalizado pela Lei de Ater. A Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), cria também o novo credenciamento das entidades de Ater. O Decreto nº 7.215, de 15 de Junho de 2010, regulamenta a Lei, estabelecendo outros requisitos de credenciamento, forma de fiscalização dos contratos e outras providências. A Portaria Ministerial nº 35, de 16 de Junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 114, normatiza o procedimento para Adesão dos Conselhos Estaduais e de credenciamento pelo Sistema Informatizado de Assistência Técnica e Extensão Rural (SIATER). Até janeiro de 2010 as instituições de Ater e Ates que desejassem se credenciar faziam-no orientadas pelas normas da Portaria Conjunta MDA/ INCRA nº 10, de 2005. Desde 17 de junho de 2010 o credenciamento das entidades é orientado pelos normativos citados. As mudanças substanciais para o credenciamento foram as seguintes: a)O tempo exigido de fundação da instituição passa de um para…

Relatório Simplificado Cód. ID do SIATER:________________ 1 – Dados de Identificação: META 10 REUNIÃO TÉCNICA Tema ou assunto; renegociação de dividas, adesão, resoluções do banco central. Endereço Completo de onde ocorreu o evento: Laranjal assentamento chapadão PR0110000 Período de Execução; dia 15 de maio de 2014 inicio as 8;30 termino as 12;30 Carga horária: 4 horas Nº de Famílias envolvidas: 11beneficiários 2 – Executores da atividade: Profissional(is)…

pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. 8. VALOR DA CHAMADA PÚBLICA O valor da presente chamada pública é de R$ 15.192.152,21 (quinze milhões, cento e noventa e dois mil, cento e cinqüenta e dois reais e vinte e um centavos). Os pagamentos ocorrerão a cada…

COOSERT Cooperativa de Serviços Técnicos CPR Combate a Pobreza Rural CAF Casa da Agricultura Familiar DATER Departamento de Credito Fundiário EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRATER Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural FETAEMA Federação dos Trabalhadores na Agricultura GEL AMBIENTAL Gel Ambiental Projetos e Consultoria MPF Ministério Publico Federal PLANEJA Planeja Assessoria Consultoria…

agroecológica. Meio de Verificação: Este serviço será comprovado através de ateste do assentado na Ficha de registro de atividade técnica, inserida em sistema eletrônico próprio (SIATER). Seu pagamento será realizado da seguinte forma: 70% do valor do será pago mediante comprovação da realização da visita; 30% do valor do serviço será pago mediante apresentação do relatório conforme descrito na metodologia. Serviços 3:- realizar 7.448 visitas de planejamento das unidades…

Chamada Pública de ATER para a Operação Arco Verde n°91/2010 A/C Sr. Adoniram Sanches Peraci – SAF/MDA Setor Bancário Norte – SBN, Quadra 1 Edifício Palácio do Desenvolvimento, 6º Andar, sala 603 Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural CEP 70057-900 Brasília/DF 1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA: 1.1. CHAMADA PUBLICA SAF/ ATER, Nº 91/2010, OAV 1.2. ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL PARA OS MUNICIPIOS DE PARAGOMINAS E MARABÁ-PA, NO AMBITO DA…

selecionada a proposta que obtiver maior pontuação para cada lote. 13.4.Em caso de empate, serão considerados como critérios de desempate, na ordem: 13.4.1. Maior pontuação no bloco de avaliação 3 - Composição e experiência da equipe; 13.4.2. Maior pontuação no bloco de avaliação 2 - Qualidade da proposta técnica; 13.4.3. Maior pontuação no bloco de avaliação 1 - Experiência em ATER da entidade. 13.5.Serão eliminadas as propostas que: 13.5.1. Obtiverem pontuação final menor que…

técnica Dezembro 47 ANEXO III ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA Os componentes da proposta técnica devem estar articulados aos itens previstos no Anexo V desta chamada pública. Somente serão aceitas propostas encadernadas* contendo: a) Cópia eletrônica da proposta, gravada em CD ou DVD, em formato .pdf e .doc; b) Numeração das páginas; c) Cópias dos comprovantes das informações apresentadas onde couber; d) Obediência aos itens, numeração e…

Projovem - Programa Nacional de Inclusão de Jovens PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAT - Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais PRONATER - Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural PSB - Programa de Saúde Bucal e a Atenção à Saúde 16 PSF - Programa de Saúde da Família PT – Partido dos Trabalhadores RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental RTID - Relatório Técnico de Identificação e…

ser considerado um inútil, sem ao menos ter o direito de ser ouvido. Irei às últimas conseqüências judiciais em busca daquilo em que acredito, com toda a minha compreensão. É o meu direito sagrado de cidadão. 174 Financeiramente, ainda não tenho onde cair morto. Fui lesado na minha formação profissional. Levei longos nove anos, depois da última internação, para me recuperar das seqüelas. Na realidade, foram sete retornos nos mais de três anos em que fiquei internado e 21 aplicações…