Seu Dada

TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)…

discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Ver tópico (140761 documentos) I - inexistência ou nulidade da citação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Ver tópico (747 documentos) II - incompetência absoluta; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Ver tópico (4401 documentos) III - inépcia da petição inicial; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Ver tópico (1939 documentos) IV - perempção; (Redação dada pela Lei nº 5.925,…

DO TRABALHO (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. . 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. (Redação dada pela Lei…

emprego. (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011) Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. (Incluído pela Lei nº 12.551, de 2011) Art. 7º da CLT - Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam : (Redação dada pelo…

DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de…

(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Tempo do crime Art. 4º -­‐ Considera-­‐se praticado o crime no (Redação dada pela Lei nº 7.209, de momento da ação ou omissão, ainda que 11.7.1984) outro seja o momento do resultado.(Redação…

(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. (Redação…

Dadá e Caio na floresta. Era uma vez dois lindos cachorrinhos, uma cachorrinha chamada Dadá e o cachorrinho Caio, eles eram muito amigos e todos os dias brincavam juntos. Em um lindo dia de sol os dois saíram para passear na floresta encantada. Dadá e Caio foram brincando pelo Caminho, seguindo a trilha para não se perderem. Derepente eles encontram uma raposa, que chamou os dois cachorrinhos para brincarem de pega-pega. E então começou o maior corre-corre na floresta, um corria…

decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) Territorialidade Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as…

DADÁ EM ZURIQUE (1915-1920) Contexto histórico do dadaísmo Determinar onde nasceu o Dadá é complexo. Raoul Hausmann, arquichefe do movimento dadá em Berlim, acredita ter sido o próprio descobridor em 1915. Para Claude Rivière, Francis Picabia seria o autor de Dadá como afirma em Arts de 1962: “Em 1913 encontramos nele (em Picabia) no decorrer de uma viagem à região do Jura, os inícios daquilo que mais tarde se haveria de chamar de movimento dadá” . Há obras possíveis do dadá na Rússia