Seu Dada

o de emprego. (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011) Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. (Incluído pela Lei nº 12.551, de 2011) Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam : (Redação dada pelo…

especificadas nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 5.056, de 1966) Art. 2º O Tribunal Marítimo compor-se-á de sete juízes a saber: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 25, de 1966) a) um Presidente, Oficial-General do Corpo da Armada da ativa ou na inatividade; (Redação dada pela Lei nº 8.391, de 1991) b) dois Juízes Militares, Oficiais de Marinha, na inatividade; e (Redação dada pela Lei nº 8.391, de 1991) c) quatro Juízes Civis. (Redação dada pelo…

para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. (Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 926 , de 10-10-69, DOU 13-10-69) § 1º - O disposto neste Art. aplica-se, igualmente, a quem: (Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 926 , de 10-10-69, DOU 13-10-69) I - proprietário rural ou não, trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho…

notas acima da média. Sugestão: utilizar um vetor para os nomes e outro para as notas. 22) Dada uma matriz nxm, de números inteiros, fazer um algoritmo que preenche e imprime cada elemento da matriz com o número 20. 23) Dada uma matriz nxm, de números inteiros, fazer um algoritmo que preenche e imprime cada elemento da matriz com o número 21, se a linha for ímpar, e com 10 se a linha for par. 24) Dada uma matriz nxm, de números inteiros, fazer um algoritmo que preenche e imprime…

(baseados em perspectivas cognitivo-conductuais). Relaciona-se à forma e ao estudo do comportamento e fenômenos psíquicos daqueles que tomam as decisões (reais ou fictícios), a identificação de valores, incertezas e outras questões relevantes em uma dada decisão, sua racionalidade, as condições pelas quais após um processo será levado a ter como resultado a decisão ótima. É um campo relacionado muito intimamente com a teoria dos jogos. A teoria da decisão é uma área interdisciplinar…

protocolar, encaminhar ou apreciar a petição, sob pena de responsabilidade do agente. (NR) - redação dada pelo artigo 1°, I da Lei Complementar n° 942, de 6/6/2003. Artigo 240 — Ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como, nos termos desta lei complementar, pedir reconsideração e recorrer de decisões, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo previsão legal específica. (NR) - redação dada pelo artigo 1°, I da Lei Complementar n° 942, de 6/6/2003. TÍTULO VI DOS…

procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) II - nas causas, qualquer que seja o valor (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; (Redação dada pela Lei nº…

O conflito israel-palestino ou conflito israelo-palestiniano é a designação dada à luta armada entre israelenses e palestinos, sendo parte de um contexto maior, o conflito árabe-israelense. As raízes remotas do conflito remontam aos fins do século XIX quando colonos judeus começaram a migrar para a região e se juntar a outros judeus remanescentes das invasões históricas. Sendo os judeus um dos povos do mundo que não tinham um Estado próprio, tendo sempre sofrido por isso várias…

pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83) 3 1.1.1 As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores X avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83) …

átomos e moléculas que formam o corpo, fazendo com que passem para posições de equilíbrio mais afastadas que as originais. OBS.: Excepcionalmente na água ocorre fenômeno inverso de 0 a 4ºC. Portanto, para dada massa de água, a 4ºC ela apresenta um volume mínimo. Lembrando que a densidade é dada pela relação entre a massa e seu volume (d = m/v), concluímos que a 4ºC a água apresenta densidade máxima. Esse comportamento da água explica por que nas regiões de clima muito frio os lagos…