setor eletrico

I – Aspectos Institucionais do Setor Elétrico II – Estrutura do Mercado III – Estratégias para Consumidores Industriais Organização Mercado Energia Elétrica I – Aspectos Institucionais Setor Elétrico Organização Mercado Energia Elétrica Aspectos Institucionais Setor Elétrico • MME ( Ministério de Minas e Energia ): criado em 1960, pela Lei n° 3.782, de 22 de julho de 1960 com a finalidade de tratar dos assuntos relativos a minas e energia. Antes da criação do MME estes assuntos eram tratados pelo Ministério da Agricultura. • Em 1990 o MME foi extinto. As suas atribuições foram transferidas para o Ministério de Infraestrutural. Sendo recriado em 1992. Organização Mercado Energia Elétrica • A Lei n° 10.683/2003 definiu como competências do MME as áreas de geologia, recursos minerais e energéticos; aproveitamento da energia hidráulica; mineração e metalurgia; e petróleo, combustível e energia elétrica, incluindo a nuclear. A estrutura do Ministério foi regulamentada pelo decreto n° 5.267, de 9 de dezembro de 2004, que criou as secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Energético; de Energia Elétrica; de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis; e Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Organização Mercado Energia Elétrica • MME - Orgão do Governo Federal responsável: - Conduzir as políticas energéticas do país. Obrigações: 1- Formular e implementar as políticas para o setor energético, de acordo com as diretrizes definidas

O Setor Elétrico Entre 2003 e 2004 o governo federal lançou as bases de um novo modelo para o Setor Elétrico Brasileiro (SEB), sustentado pelas Leis nº 10.847 e 10.848, de 15 de março de 2004, e pelo Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004. Em termos institucionais, o novo modelo definiu a criação de uma entidade responsável pelo planejamento do setor elétrico a longo prazo, a Empresa de P esquisa Energética (EPE); uma instituição com a função de avaliar permanentemente a segurança…

Características do Setor Elétrico Monopólio Natural: Custo elevado de infra-estrutura e baixo custo para novo cliente O serviço pode ser ofertado mais barato quando somente uma empresa oferece o serviço Os investimentos são específicos e de longo prazo de maturação. Por ser um serviço básico e essencial, necessita da supervisão do governo. O regulador deve garantir um serviço de qualidade pelo menor custo para o usuário Objetivos da regulação: evitar o abuso do poder de…

Histórico Os principais fatores responsáveis pelo desenvolvimento do setor elétrico do Brasil são as suas dimensões continentais e o enorme potencial hidrelétrico de suas bacias fluviais. Temos na data de 1879, o primeiro registro importante deste setor, se trata da iluminação da Estação Central da Estrada de Ferro D. Pedro II, atual Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Em 1881, instala-se a primeira iluminação pública num trecho do jardim do Campo da Aclamação, a atual Praça da…

O trabalho visa analisar empresas que representam importante papel no setor elétrico da economia brasileira, tomando como objetos de análise seu aspecto financeiro e sua análise contábil recente, além de uma comparação de tais empresas com o setor como um todo. As empresas analisadas no trabalho são todas sociedades anônimas de capital aberto, sendo elas a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), AES Eletropaulo e AES Tietê. 2. Breve análise do setor O setor elétrico…

Reestruturação do Setor Elétrico 1.1 Introdução (MARANGON, 2001) Deve ser entendido por desregulamentação, a iniciativa de deixar a cargo do próprio segmento da economia o controle das decisões pertinentes à sua atividade, porém isto não significa a ausência de limites, muito menos a falta de monitoração desta atividade. A regulamentação deve existir sim, mas de modo inteligente que não sufoque a iniciativa produtiva, que deve traçar seus próprios passos. Para que se tenha a…

Terceirização no Setor Elétrico Jéssica Jussara Felippi Renan Gustavo Aguiar Suzana Maria Rocha Thais Wisniewski de Freitas Resumo O presente artigo propõe a reflexão sobre os problemas existentes hoje com as empresas terceirizadas do setor elétrico. Através de análise de dados reais procura-se fazer um alerta aos órgãos governamentais e à população em geral sobre as consequências das terceirizações para os trabalhadores em especial os do setor elétrico. E, a partir do quadro…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho procurou investigar os mecanismos de regulação do setor elétrico brasileiro desde o seu início até os dias atuais. Neste contexto, verificou-se que ele passou por diversas fases, sofrendo diferentes tipos de regulação. Na primeira fase, que vigorou do fim do século XIX até depois da Segunda Guerra Mundial, o Estado delegava ao setor privado os investimentos através do sistema legal de concessões, sem planejamento estatal, e com predominância de…

Meio ambiente e o setor elétrico Emissões de gases de efeito estufa (GEE) e o aquecimento do planeta Os dados mundiais controlados pelas Nações Unidas (metas do milênio – http://mdgs.un.org e Framework Convention on Climate Change – UNFCCC – www.unfccc.int) e pelo IPCC mostram crescimento das emissões mundiais de gases causadores do aquecimento global e uma contribuição crescente da China e da Índia. Os maiores países emissores mundiais são China, Estados Unidos, Índia, Federação…

gerador brasileiro. Entre elas, se destaca a criação do Imposto Único Sobre a Energia Elétrica (IUEE) e da Empresa Mista Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras). Décadas mais tarde, as mudanças chegaram à legislação tarifária. A Lei 5.655, de 1971, estabeleceu a garantia de 10% a 12% de retorno sobre o capital investido, a ser computada na tarifa de energia. A medida visava a dar sustentação financeira ao setor, fornecendo combustível para seu crescimento. No período,…