setor eletrico

Organização Mercado Energia Elétrica
• Estrutura do Mercado de Energia Elétrica: I – Aspectos Institucionais do Setor Elétrico

II – Estrutura do Mercado

III – Estratégias para Consumidores Industriais
Organização Mercado Energia Elétrica
I – Aspectos Institucionais Setor Elétrico
Organização Mercado Energia Elétrica
Aspectos Institucionais Setor Elétrico
• MME ( Ministério de Minas e Energia ): criado em 1960, pela Lei n° 3.782, de 22 de julho de 1960 com a finalidade de tratar dos assuntos relativos a minas e energia. Antes da criação do MME estes assuntos eram tratados pelo Ministério da Agricultura.
• Em 1990 o MME foi extinto. As suas atribuições foram transferidas para o Ministério de Infraestrutural. Sendo recriado em 1992.

Organização Mercado Energia Elétrica
• A Lei n° 10.683/2003 definiu como competências do MME as áreas de geologia, recursos minerais e energéticos; aproveitamento da energia hidráulica; mineração e metalurgia; e petróleo, combustível e energia elétrica, incluindo a nuclear. A estrutura do Ministério foi regulamentada pelo decreto n° 5.267, de 9 de dezembro de 2004, que criou as secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Energético; de Energia Elétrica; de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis; e Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

Organização Mercado Energia Elétrica
• MME - Orgão do Governo Federal responsável:
- Conduzir as políticas energéticas do país.
Obrigações:
1- Formular e implementar as políticas para o setor energético, de acordo com as diretrizes definidas pelo CNPE ( Conselho Nacional de Política Energética ).

Organização Mercado Energia Elétrica
Aspectos Institucionais Setor Elétrico
• MME ( Ministério de Minas e Energia ):
Obrigações:
2- Estabelecer o planejamento do setor energético nacional.
3- Monitorar a segurança do suprimento do Setor Elétrico Brasileiro.

Organização Mercado Energia Elétrica
Aspectos Institucionais Setor