Sete Características Do Positivismo Bobbio

possa ser explicado, mas sim que deva ser compreendido. 17 Princípios de direito, RT 790, p. 740. 19 conformam a criação, revelação, interpretação e aplicação do direito”, sendo apontado pela doutrina na acepção clássica positivista de Norberto Bobbio como “normas fundamentais ou generalíssimas do sistema, as normas mais gerais”18, ou seja, têm apenas uma função normativa, entretanto, com a adesão à crítica feita por Limongi França, a “aceitar-se a orientação positivista, chega-se à…

automóvel funcionar. Do mesmo modo, se quero a cabana habitável, devo aquecê-la. Finalmente, norma pode significar prescrição ou regulação. Um exemplo de prescrição são as normas jurídicas, que, conforme destaca von Wright, têm as seguintes características: a) originam-se na vontade de uma autoridade normativa; b) são destinadas a um agente, ou agentes, os sujeitos normativos; c) significam que a autoridade quer que o sujeito se conduza de determinada maneira; d) são dotadas de…

direitos humanos, o respeito à dignidade da pessoa humana. Seu interesse é colocar não só de manifesto o micro mundo de mulheres pobres, recolhidas em presídios, com crianças, em ambiente hostil, mas sobretudo detectar como este segmento, com tais características particulares, é tratado em um contexto prisional. Como pano de fundo realiza um resgate estrutural e histórico que caracteriza a prisão e a criminalidade feminina numa perspectiva crítica. Constrói a autora uma análise…

do Novo Direito Constitucional. 1.1.2 No Brasil Percebe-se que o primeiro cuidado que o hermeneuta contemporâneo procura ter, é saber qual a finalidade social da lei, mas uso deve-se a uma evolução doutrinária. Durante os 67 (sessenta e sete) anos de Império, o direito brasileiro já havia atingido alto nível em vários ramos do direito, mantendo-se fiel as fontes lusitanas, mas assimilando teorias representativas do direito europeu, com predominância do direito Francês, em…

otimizar o exercício do direito. Obviamente, como se refere à incidência de uma ordem jurídica nacional (já que o vínculo é estabelecido entre o indivíduo e o Estado), essa organização do exercício do direito imposta pela cidadania observa as características da sociedade a que se refere (Capítulo 3 desta Dissertação). Entretanto, essa observância não deve ter a conseqüência de negar o exercício do direito (como seria o caso de negar-se a educação de meninas em função da crença…

bifurcação da produção de estatísticas criminais entre agências internas e externas às instituições que compõem o sistema de justiça criminal e, por conseguinte, a descrição do modo como foi coordenada e articulada cada uma dessas experiências indicou características sobre a incorporação dos discursos políticos na forma de governar o Estado em cada uma das nações observadas. Os capítulos III e IV contam a história específica do caso brasileiro, com ênfase na realidade paulista, objeto…

Constituição foi marcada pela publicação da Emenda Constitucional nº 1: Em 17.10.1969 foi promulgada a Emenda N.º 1 à Constituição de 1967, combinando com o espírito dos atos institucionais elaborados. A Constituição de 1967 recebeu ao todo vinte e sete emendas, até que fosse promulgada a nova Constituição de 5-10-1988, que restaurou as liberdades públicas no País. (FERREIRA, 1996, p. 62). Esta carta constitucional imperou por dezenove anos, concentrando de forma excessiva os…

capítulo terá como objetivo esclarecer que o pleno reconhecimento e a máxima concretização do mínimo existencial dependem em boa medida da boa vontade dos Estados. A análise que se propõe, a partir das premissas do jusnaturalismo racional e do positivismo, visa elucidar que não só o direito positivado, tampouco apenas o direito natural, bastam para o mínimo existencial, pois seu alcance mais completo somente pode ser obtido a partir da união das teorias fundamentadoras. A premissa deste…

marcada pela filosofia escolástica,59 que inicia a sistematização da doutrina através da razão. Eis o método escolástico baseado na lógica aristotélica: leitura, comentário, questões e discussão60. O conteúdo do ensino era o estudo clássico das sete artes liberais, ou seja, as artes da pessoa livre, distintas das mecânicas do homem servil, a constituir o trivium e o quadrivium61. No século XIV62, um novo período a trazer novas ideias e inspirações até então não esboçadas inicia-se…

Constituição foi marcada pela publicação da Emenda Constitucional nº 1: Em 17.10.1969 foi promulgada a Emenda N.º 1 à Constituição de 1967, combinando com o espírito dos atos institucionais elaborados. A Constituição de 1967 recebeu ao todo vinte e sete emendas, até que fosse promulgada a nova Constituição de 5-10-1988, que restaurou as liberdades públicas no País. (FERREIRA, 1996, p. 62). Esta carta constitucional imperou por dezenove anos, concentrando de forma excessiva os…