Sessenta Anos De Politica Externa Brasileira

Processo Civil os artigos 1211-A, 1211-B e 1211-C, que tratam da prioridade na tramitação dos processos em que são partes ou intervenientes pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. Mais tarde foi sancionado o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, que também regulamentou a questão, no entanto, estabeleceu a idade de 60 anos, para que as pessoas estivessem sob o manto de proteção da lei. Criou-se nesse momento um impasse na legislação acerca da idade do idoso para fazer jus ao…

extraindo os dados mais relevantes em nosso sentir, para a compreensão do tema. No primeiro trabalho, Malagutti destaca a necessidade do atendimento preferencial aos idosos, na linha do preconizado pela Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso), afirmando a necessidade da implantação de delegacias de polícia especializadas no atendimento a esse segmento populacional. Após comparar as iniciativas existentes em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde inicialmente…

................ INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 1 BREVE HISTÓRICO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.............................. 2 INFLUÊNCIAS EXTERNAS.......................................................................................... 2.1 FMI – Fiscal Transparency.................................................................................. 2.2 Fiscal Responsibility ACT…

república, analisando o ambiente social, econômico, político e jurídico que deu origem ao Estado Imperial e ao Estado Republicano brasileiro. Ainda, analisando a primeira Carta-Maior, que regeu a nação durante o período imperial e que resistiu sessenta e cinco anos. No entanto, as vicissitudes e as necessidades nacionais se avolumaram, especialmente ao final do Império, ultrapassando os limites e possibilidades político-constitucionais da época, demarcadas pela carta outorgada,…

alternativas na política judiciária que torne a Justiça acessível a todos, sobretudo aos que mereçam maior proteção jurisdicional". O Juizado do Idoso recebe causas cíveis de até 40 salários mínimos e criminais de menor potencial ofensivo do Recife que envolvam ao menos uma parte com 60 anos de idade ou mais. A proposta do Juizado de acordo com a resolução do TJPE de 2006 é dever do Poder Judiciário procurar nos limites das suas atribuições constitucionais, alternativas na política…

INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 05 2 dESENVOLVIMENTO.............................................................................................. 06 2.1 AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS ...................................................06 2.2 EDICÕES DE lEIS, dECRETOS E mEDIDAS pROVISÓRIAS........................... 07 2.3 A INFLUÊNCIA DA MICROECONOMIA…

INTRODUÇÃO É concebível que a Constituição brasileira de 1988, deu novo contorno no que se refere ao Júri popular, atribui importância inegável à Instituição. Porém, segundo alguns autores, seus elementos basilares ainda padecem de divergências e questionamentos, e com certo tom forte por boa parte dos doutrinadores e estudiosos, bem como da opinião pública, tornando assim, um objeto da ciência jurídica, ainda carente de constantes estudos e pesquisas científicas que tenham como…

AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS 6 2. EDIÇÕES DE LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS 8 3. INFLUÊNCIAS NO MUNDO DOS NEGOCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL 9 4. MEDIDA MACROECONÔMICA E MEDIDA MICROECONÔMICA 11 CONclusão 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 INTRODUÇÃO O excesso de burocracia e a falta de transparência nos serviços prestados pela administração pública aos cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, geram enormes perdas que afetam diretamente a competitividade brasileira.…

2.1. Contexto internacional e a crise na década de 1970/80 Durante cerca de trinta anos após o término da Segunda Guerra Mundial, a economia capitalista mundial desenvolveu-se a taxas historicamente altas, inéditas para tão longo tempo, ficando conhecida como Era de Ouro do Capitalismo. Para Hobsbawm (1995), todos os países capitalistas desenvolvidos obtiveram crescimento econômico no pós Segunda Guerra Mundial. “A economia mundial, portanto, crescia a uma taxa explosiva. Na década de 1960

A MOROSIDADE DA JUSTIÇA BRASILEIRA NOS JULGAMENTOS DOS PROCESSOS DE PESSOAS IDOSAS Jô de Carvalho1 Wilson Ferreira Gonçalves2 Silvia Aparecida de Oliveira3 Resumo: Esta pesquisa teve por objetivo analisar a morosidade da justiça brasileira no que tange à tramitação dos processos e procedimentos e à execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com mais de sessenta anos. E mais, apontar algumas consequências do não cumprimento do Estatuto do