Serviços Publicos Da Saude

SEMINÁRIO – 12° CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE SEMINÁRIO – 12° CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................4 APRESENTAÇÃO..................................................................................6 PREFÁCIO.............................................................................................9 “SAÚDE: UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO”..

Ministério da Saúde - PL - Responsabilidade Sanitária Projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária (2004) PROJETO DE LEI Nº 4.010/2004 Dispõe sobre a responsabilidade sanitária, cria o Sistema Nacional de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS e dá outras providências CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estabelece normas voltadas para a responsabilidade na gestão sanitária e o sistema de regulação, controle,…

Séries Saúde no Brasil 1 O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios Jairnilson Paim, Claudia Travassos, Celia Almeida, Ligia Bahia, James Macinko O Brasil é um país de dimensões continentais com amplas desigualdades regionais e sociais. Neste trabalho, examinamos o desenvolvimento histórico e os componentes do sistema de saúde brasileiro, com foco no processo de reforma dos últimos quarenta anos, incluindo a criação do Sistema Único de Saúde. Uma característica…

Um pouco de história dos grandes protagonistas do atual sistema de saúde A história dos cuidados com saúde do brasileiro passa, necessariamente, pela filantropia. Mais ainda pelo cunho filantrópico religioso, a caridade. As pessoas eram atendidas pelas instituições e médicos filantropos. Paralelamente a isso, o Estado fazia algumas ações de saúde diante de epidemias, como ações de vacinação e/ou de saneamento básico. Assim ocorreu no final do século XIX e início do XX com o saneamento…

II DA SAÚDE Art. 194 ao 200 Profª. Andréa Paula Enfermeira andreapsmacedo@gmail.com / http://facebook.com/andreapsmacedo 1 É PROIBIDO REPRODUZIR OU COMERCIALIZAR www.estudioaulas.com.br Professora Andrea Paula SUS Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao poder…

de Saúde no Brasil. 1900-1930( No início do séc. 20, não havia atendimento médico de caráter público. O Brasil vivia assolado em epidemias de febre amarela, varíola, cólera, tuberculose, peste e malária. Só os ricos tinham atendimento médico pago. A população pobre só dispunha de atendimento filantrópico nos hospitais de caridade. Não havia atendimento aos operários e trabalhadores. Navios não atracavam no Brasil devido às epidemias. Têm-se início então, as Campanhas de…

impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA com PEDIDO DE LIMINAR em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, pessoa jurídica de direito público com sede na Rua Humberto Pescarini nº 330, Centro de Vinhedo/SP , podendo ser citado na pessoa do Sr. Milton Álvaro Serafim, Prefeito e do Gestor Municipal de Saúde, Sra. Nadia Capovilla, Secretária de Saúde do Município de Vinhedo/SP, Rua Monteiro de Barros, nº 530 – Centro de Vinhedo. DO OBJETO Pretende-se com o presente…

corrupção fosse menos elevada. Veja abaixo o quanto poderia ser investido do dinheiro gasto em corrupção no Brasil. Saúde – Nos hospitais públicos do SUS, a quantidade de leitos para internação, que hoje é de 367.397, poderia crescer 89%, que significariam 327.012 leitos a mais para os pacientes. LEI DA TRANSPARÊNCIA A melhor maneira de controlar o que está sendo gasto pelos setores públicos é fiscalizar, acompanhar e cobrar. Mas para que o cidadão tenha acesso aos gastos é preciso…

no que podem ser considerados depósitos de gente”. Bruno Dominguez1 M N S TÉR O PÚ BL CO DO ES TA DO DO PARA NÁ O MIINIISTÉRIIO PÚBLIICO DO ESTADO DO PARANÁ , por seu agente que esta subscreve, em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Londrina (24ª. Promotoria de Justiça), situada na Rua Capitão Pedro Rufino, n.º 605, CEP 86.015-700, Bairro Jardim Europa, Londrina/PR, usando das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 127, caput, e 129,…

comando da Constituição Federal no sentido de que as ações e serviços públicos da saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único a ser financiado com recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes (art. 198). Por sua vez, o artigo 4º da Lei nº 8.080/90 disciplina que o Sistema Único de Saúde - SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas…