Servidores Proprio

PREVIDÊNCIA SOCIAL E SERVIDORES PÚBLICOS (Publicado em Tributação em Revista n° 20, abril-junho 1997, p. 5-20) Luiz Alberto dos Santos Advogado, Mestre em Administração, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Assessor da Liderança do PT na Câmara dos Deputados Introdução No atual momento político, o sistema previdenciário público brasileiro, e especial os direitos previdenciários dos servidores públicos, acham-se sob fortes ataques. Desde março de 1995, tramita no Congresso

políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. Agentes políticos São considerados agentes políticos do poder executivo o Presidente da República, governadores, prefeitos, seus respectivos auxiliares imediatos (ministros e secretários), agentes políticos do poder legislativo os senadores, os deputados e os vereadores.(políticos eleitos pelo voto popular, ministros de estado, juízes, promotores de justiça, membros de Tribunais de Contas).…

A previdência dos novos servidores públicos Por Isaac Newton da Silva (*) No ano de 2012 o congresso nacional aprovou um projeto do governo federal criando as fundações de previdência complementar dos novos servidores públicos alterando profundamente a forma de aposentadoria dos servidores públicos estatutários. Através da Lei n° 12.618, de 30 de abril de 2012, elas foram criadas e instituídas na administração federal dos três poderes, com a finalidade de administrar e executar os planos…

pontodosconcursos.com.br PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS PARA TÉCNICO DO INSS PROFESSOR: LEANDRO CADENAS Anexo, este sim o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Note que tal norma de conduta está direcionada exclusivamente aos servidores do Executivo Federal, afastando, portanto, sua aplicação dos servidores dos demais Poderes, bem como dos militares. Inclui, no entanto, não só a Administração direta, mas também a indireta, é dizer,…

ATPS – SERVIDOR DE IMPRESSÃO Sua Principal Função: Um servidor de impressão é um aplicativo para um sistema computacional, destinado a controlar as tarefas de impressão enviadas para uma impressora (de rede) por diferentes estações de trabalho que competem entre si pelo recurso. Pode ser um equipamento específico (hardware) ou um artifício de programação (software) que usa os recursos disponíveis no exercício dessa função. Sua principal importância é poder gerar um local…

costuma destruir o Estado (Historicamente); um Estado corrompido demonstra geralmente que essa função, cargo ou serventia não funciona adequadamente. Segundo o Código Penal brasileiro assim define o funcionário ou servidor público: "Art. 327 - Considera-se funcionário ou servidor público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou…

17 páginas. A apostila completa contém 25 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS. Acesse os detalhes em http://www.acheiconcursos.com.br APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Código de Ética Profissional do Serviço Público - Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1999,…

rede automaticamente a partir de um servidor central, sem que você precise ficar configurando os endereços manualmente em cada um. O protocolo DHCP trabalha de uma forma bastante interessante. Inicialmente, a estação não sabe quem é, não possui um endereço IP e não sabe sequer qual é o endereço do servidor DHCP da rede. Ela manda, então, um pacote de broadcast endereçado ao IP "255.255.255.255", que é transmitido pelo switch para todos os micros da rede. O servidor DHCP recebe este…

ÉTICA E COMPROMISSO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL Bruno Cézar da Luz Pontes Procurador Federal, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal em Goiás I. Introdução O presente artigo é uma adaptação da Palestra “Ética e Compromisso do Servidor Público Federal”, proferida pelo autor na 1ª Semana do Servidor Público do Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás, e tem por escopo demonstrar a influência e a importância da ética e do compromisso do servidor público para o…

1. Qual a diferença entre servidor público strictu sensu e lato sensu? Os servidores públicos lato sensu são todos os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública, direta e indireta do Estado, sob o regime jurídico estatutário, ou celetista de natureza profissional e empregatícia, ainda que o façam apenas ocasional ou episodicamente. Já os servidores stricto sensu são os que entretêm com o estado e com as pessoas jurídicas de Direito Público da Administração indireta…