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competente o juízo da vara especializada do consumidor. (TJES; CC 100090030758; Terceira Câmara Cível; Relª Desª Subst. Elisabeth Lordes; Julg. 03/11/2009; DJES 17/11/2009; Pág. 17) 7. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CIVIL PUBLICA. Legitimidade do Ministério Público que não se restringe à defesa de interesses coletivos e difusos, mas também individuais, quando se verificar a prática de ato abusivo por parte de operadora de plano de saúde. Inteligência dos arts. 82, 1 e 83 do CDC, C.C. 127, caput…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2 2 8 2 1 . Emenda Constitucional n. º 29, de13 de setembro de 2000 - Altera e acrescenta artigos da CF, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2 3 2 . . . . . . . . . . . . . . . . .2 3 5 2 2 . Portaria GM/MS n. º 95, de 26 de janeiro de 2001 - Cria a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001 2…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2 2 8 2 1 . Emenda Constitucional n. º 29, de13 de setembro de 2000 - Altera e acrescenta artigos da CF, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2 3 2 2 2 . Portaria GM/MS n. º 95, de 26 de janeiro de 2001 - Cria a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001 . . . . . . . . . . . . . . . . .2 3 5 …

produção de alimentos e da construção de obras públicas, como canais de irrigação e diques. O chefe dessa família passava então a ser um rei. Para conseguir estender esse controle sobre toda a população, o rei utilizava seus próprios servidores. Entre esses servidores, uns eram encarregados de registrar as colheitas, outros eram responsáveis pelo armazenamento dos grãos, e assim por diante. Originou-se assim uma organização de pessoas com plena autoridade sobre a população, que podiam,…

produção de alimentos e da construção de obras públicas, como canais de irrigação e diques. O chefe dessa família passava então a ser um rei. Para conseguir estender esse controle sobre toda a população, o rei utilizava seus próprios servidores. Entre esses servidores, uns eram encarregados de registrar as colheitas, outros eram responsáveis pelo armazenamento dos grãos, e assim por diante. Originou-se assim uma organização de pessoas com plena autoridade sobre a população, que podiam,…

final feliz. x Os personagens são estereótipos das debilidades humanas: o rabugento, o avaro, o mesquinho, o apaixonado, etc. Língua Portuguesa No contexto dos gêneros literários, será considerado dramático o texto escrito para ser apresentado em público, com atores, cenário, etc. Camilo Castelo Branco foi considerado o criador da novela passional em Portugal, escreveu várias novelas, entre elas: Observe um trecho de O noviço de Martins Pena: 9 9 9 Sala ricamente adornada: mesa,…

e que possa satisfazer um desejo ou necessidade. Produto é considerado o primeiro elemento do Composto Mercadológico. O preço e a distribuição só serão definidos após uma análise do produto e a identificação do seu nicho (segmento) de mercado e público-alvo. Diversos autores como Clifford (1971) e Dean (1976) chamam a atenção para o ciclo de vida dos produtos, afirmando que as empresas devem traçar estratégias compatíveis com os diferentes estágios em que se encontram. Serviços ou…

à vinculação da "oferta" na mensagem publicitária, 72 3.5 Do dever de informação e da proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, 73 3.6 Considerações sobre a publicidade enganosa e a publicidade abusiva, 76 3.6.1 A publicidade destinada ao público infantil, 80 Parte 11 - Da Proteção Contratual ao Consumidor, 83 4 Da proteção contratual ao consumidor, 85 4.1 Particularidades da proteção contratual do consumidor, 85 4.1.1 Do direito de arrependimento, 85 4.1.2 Contratação…

República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução. § 1º - A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público. § 2º - O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão. § 3º - Os mandatos dos primeiros membros serão de um, dois e três anos, estabelecidos no decreto de designação. Art.4º -À CEP compete: I - atuar como…

entidades parceiras – ABRASCA, APIMEC Nacional, BM&F BOVESPA, CFC, FIPECAFI e IBRACON – concluíram que o Brasil precisava fazer o seu “dever de casa” para poder entender-se melhor, internamente, quando da emissão das normas afetas ao seu próprio público institucional. Com efeito, a diversidade de fontes normativas vinha impondo aos profissionais contábeis brasileiros, por exemplo, dificuldades de interpretação e dúvidas inquietantes quanto aos direcionamentos – às vezes contraditórios –…