Política Nacional da Assistência Social

(Lei Orgânica da Assistência Social), a implantação da política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, definindo assim a Assistência Social como direito do cidadão. O SUAS (Sistema Único de Assistência Social), sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil, com o intuito de atender de forma satisfatória as mais diversas comunidades. Mantendo essa ideia de atender o cidadão na medida de sua problemática houve a classificação dos mais diversos problemas sociais em níveis, tais como proteção social básica, proteção social especial, proteção social especial de média complexidade e proteção social especial de alta complexidade. Faremos uma abordagem mais profunda na proteção de alta complexidade em especial faremos um estudo sobre as crianças e adolescentes institucionalizados. Que necessitaram do atendimento de abrigagem. Palavras chaves: Politicas sociais, Abrigos, Proteção social de alta complexidade. Introdução: Neste presente trabalho iremos fazer um breve estudo sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), onde traremos um aprofundamento na proteção social especial de alta complexidade, que abrange o abrigamento de crianças e adolescentes. Trataremos sobre as políticas públicas no campo da infância, centrando-se na aplicação das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste sentido, a “negligência dos pais” tem…

aspectos e sobre ela, é possível afirmar: a) (Intersetorialidade) Supõe a implementação de programas e serviços integrados e a superação da fragmentação da atenção pública às necessidades sociais da população. b) (Financiamento) Consiste em uma ruptura com a lógica convenial e a instalação do cofinanciamento pautado em pisos de proteção social e em repasses fundo a fundo, a partir de planos de ação. c) Implica no tratamento da cidade e de seus territórios como base de organização do…

política de proteção social, dever do Estado e direito do cidadão compondo a Seguridade Social. Em 1993 aconteceu a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS – Lei Federal n° 8742, que regulamentou artigos constitucionais e deu início a uma trajetória de conquistas e avanços no campo dos direitos para nosso país. Respeitando os princípios da Política Nacional de Assistência Social: a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade…

................................................6 3.1 ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL...............................................................................................7 3.2 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL...........................................................................8 4.CONCLUSÃO............................................................................................................9 5. REFERÊNCIAS…

forma descentralizada, organiza os serviços socioassistenciais no Brasil. Suas ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a fim de materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O SUAS vai se dividir, basicamente, em dois tipos de proteção, a proteção social básica e a proteção social especial de média e alta complexidade. Esse trabalho tem como objetivo conhecer um pouco mais sobre o Centro de referência…

A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB Josefa Adelaide Clementino Leite 1 Resumo: Este trabalho tem por objetivo descrever com a Política de Proteção Social e Especial da Alta Complexidade vem se efetivando 2 no Município de João Pessoa/PB . A partir de uma análise da proposta, dos objetivos, das metas e dos programas e serviços que compõe esta política no Município. No primeiro momento, contextualiza-se a Proteção…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COM DESTAQUE NA PROTEÇÃO SOCIA..........................................................................................................................5 2.1 Assistencia Social antes e após a Constituiçao Federal de 1988..........................6 2.2 Arcabouço Legal de normatizaçao da Assistência…

movimentos sociais pela terra, pela moradia e dos sindicatos frente à carestia de alimentos e à inflação (BELIK, et al., 2001), os quais articularam forças sociais que influenciaram na elaboração do Capítulo II – Da Seguridade Social (art. 194 a 204) da Constituição Federal de 1988. A inovação nesse dispositivo de lei foi estabelecer o caráter não contributivo para aqueles que precisem acessar serviços de seguridade social. Somente após cinco anos da promulgação do texto constitucional,…

ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÃNCIA POLO TERESINA-CENTRO SERVIÇO SOCIAL 5º PERIODO Clarionice Alves de S. Fernandes – RA-412902 Elizângela Gonçalves Dias – RA-413130 Fernanda Luzia de Oliveira - RA-443600 Flaudirene Maria de Oliveira – RA-443599 Julianne Karoline de Sousa Xavier – RA-441533 Shirley Nobre Nunes de Sousa – RA – 430000 ATIVIDADADES PRATICAS SUPERVISIONADAS-ATPS ÉTICA PROFISSIONAL TUTORA: Maria Edilene X. R. Garcia TERESINA Maio/2015 A TRAJETORIA …

protetivo e à dinâmica e funcionamento das famílias de pessoas com deficiência. A compreensão desses três aspectos e de suas inter-relações constitui a base para a promoção dos serviços socioassistenciais voltados às pessoas com deficiência e ao empoderamento de suas famílias, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social no que diz respeito aos atendimentos oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CREAS). O conceito de deficiência possui uma história que…