Sergio Bessa

É a partir do risco ou perigo conhecido que se busca adotar medidas que possam minimizar os danos ambientais. 1 MUKAI, Toshio. Direito ambiental sistematizado, Rio de Janeiro: forense universitária, 1992, p. 10. 2 ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental, 8 ed. rev. Ampl. Atual., editora Lumen Juris. Rio de Janeiro. 2005. p. 227. 3 ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 06-07 Responsabilidade - Responsabilidade, para…

objetivando capacita-la para participação ativa na defesa do meio ambiente. A enunciação de princípios é normalmente construída em forma de oração, em que o verbo indica a natureza e o rumo das ações ao passo que as metas são substantivas. Paulo de Bessa Antunes salienta que nem todos os princípios do Direito Ambiental estão explicitamente presente na principiologia determinada pela Política Nacional do Meio Ambiente. Na verdade, a aplicabilidade dos princípios do Direito Ambiental é…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANTUNES. Paulo Bessa, Direito Ambiental. 2 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1998. AZEVEDO, Álvaro Vilaça. Teoria Geral das Obrigações, São Paulo, RT, 8ª ed., 2000 LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental:do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: RT, 2000. BENJAMIN, Antônio Herman V. "Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental". In Revista de Direito Ambiental nº 9. São Paulo: RT. 1998. CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de…

Forense, 1989. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 3ª edição. São Paulo: Lejus, 1998, CDU 34:336. 2.3ª edição. São Paulo: Lejus, 1998. BESSA, Fabiane Lope Bueno Netto. A Responsabilidade Social das Empresas - Práticas Sociais e Regulação Jurídica. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006. KARKACHE, Sergio. Princípio do Tratamento Favorecido. O Direito das Empresas de Pequeno Porte a uma Carga Tributária Menor. PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online: Mais de 1000…

Encadernações 20 50,00 Fotocópias 1500 cópias 200,00 GASTO previsto R$ 500,00 16. REFERÊNCIAS ALVES, J. A. L. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva, 2003 ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999. BECK, Ulrich. Sociedade de Risco - Rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2010. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro…

objetiva, de modo que está configurado o dano moral. Ou seja, a ré pretende um aumento de seu patrimônio, pelo empobrecimento injusto de outrem (autora), ante a toda a situação de fato apresentada. Cabe salientar a lição do Professor Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO, em sua obra “Programa de responsabilidade Civil”, Ed. Malheiros, 1998, o qual ensina que: “... deve ser reputado como dano moral, a dor, o vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira…

3v. NERY JR., Nelson. Código de Processo Civil comentado. RT. DIDIER JR, Fredie. Direito Processual Civil. Edições JUSPODIVM, v. 1 e 3. ______. Leituras Complementares de processo civil. Edições JuspODIVM. MARINONI, Luiz Guilherm, ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. São Paulo: RT, 2006. Bibliografia de Direito Eleitoral - indicadas pelo Prof. Thales Tácito CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. 3. ed. Bauru: Edipro, 1992. Direito Eleitoral…

exemplo, os textos oficiais da Organização das Nações Unidas e de suas agências (OMS, Unesco, etc.). São documentos que, se não possuem autoridade jurídica stricto sensu, 20 MILARÉ, Édis. Op. cit., p. 304. 21 NOBERTO BOBBIO apud ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. 8ª Ed. p, 18. 28 revestem-se de uma autoridade de outra natureza e adquirem peso específico no próprio ordenamento jurídico. 2.1. Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 O…

RECURSO ESPECIAL Nº 1.365.284 - SC (2011/0263949-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DE TUBARÃO - UNICRED ADVOGADOS : EVALDO DE FREITAS FENILLI DINO ARAUJO DE ANDRADE SÉRGIO DE FREITAS FENILLI E OUTRO(S) RECORRIDO : OTOPNEUMOCLÍNICA LTDA ADVOGADO : RUD GONÇALVES DOS SANTOS E SILVA E OUTRO(S) VOTO-VISTA O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO: 1. Otopneumoclínica Ltda. ajuizou ação de reparação de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ RAQUEL BESSA SIMÕES ADOÇÃO À BRASILEIRA: NULIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO BIGUAÇU 2008 RAQUEL BESSA SIMÕES ADOÇÃO À BRASILEIRA: NULIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Veronese Júnior BIGUAÇU 2008 MSc. Sérgio Luiz RAQUEL BESSA SIMÕES ADOÇÃO À BRASILEIRA:…