Separação Com Pedido De Voltar A Usar Nome De Solteira

DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA xxxxxx, ESTADO DE xxxxxxxxxxxxxx. xxxxx, por seu Advogado, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS e com PEDIDO DE LIMINAR (alimentos provisionais e recondução da ofendida e seus dependentes em seu domicilio ) x, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: CASAMENTO E FILHO

ordinário, em desfavor de ....brasileiro, casado, construtor, residente e domiciliado à Rua ...., nesta cidade de Foz do Iguaçu/PR, com quem é casada pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, face às razões de fato e de direito a seguir articuladas: DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas…

Requerentes encontram-se separados de fato, residindo em locais diversos, desde 20 de fevereiro de 2003. II – DO NOME 1. A Requerente deseja voltar a usar o nome de solteira, ou seja, "FULANA". Para tanto, alicerça seu pedido, guardadas as devidas proporções, no art. 18, da Lei 6.515/77: "Art. 18 – (...) poderá a mulher renunciar, a qualquer momento, ao direito de usar o nome do marido." III – DA PARTILHA DOS BENS E DAS DÍVIDAS 1. O casal, na constância da união, não…

Bens, ______________, conforme certidão de casamento nº ______ lavrado às fls. ________, Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, nesta cidade e Comarca___________________________, sem a celebração de pacto antenupcial. (doc. 02). II - DA SEPARAÇÃO DE FATO. Após algum período de convivência em comum, tornou-se difícil o convívio, apesar dos esforços para manter a situação anterior, o casal veio a se separar, como de fato o casal se encontra separado há…

nº 15, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL com fulcro nos artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil Brasileiro, 1.580, §2º do Código Civil Brasileiro, e art. 40, da Lei n.º 6515/77, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito:…

que uma proteção dada pela lei à família para a união permanente entre um homem e uma mulher com o objetivo de se reproduzirem, criarem filhos, viverem juntos com fidelidade e se ajudando mutuamente. Hoje em dia é duradouro com possibilidade de separação, mas antigamente, de acordo com a constituição, era indissolúvel, sem possibilidade de divórcio. A constituição é bem clara ao determinar que o casamento só pode ocorrer entre homens e mulheres, não autorizando, assim, o casamento…

seus rendimentos, já devidamente colacionados aos autos processuais. 1. DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL 1. O Autor postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Ré. São incontroversos os fatos que o casal casou-se pelo regime de separação total de bens em xxxxx de setembro de xxxx. Separaram-se judicialmente em xxxxxx e reestabeleceram a sociedade conjugal em xxxx de , conforme documentação já anexada aos autos. 2. Da mesma forma, é incontroverso o fim da afetividade…

82 do Código de Processo Civil que o Parquet intervirá em causas que versem sobre interesses de incapazes: “Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir: I – nas causas em que há interesses de incapazes; DO DIREITO 1. DO DIVÓRCIO a) O pedido de divórcio encontra amparo legal no art. 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece a norma de que o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio. Nesse caso, basta um dos dois cônjuges querer a…

Pará, por seus procuradores infra-assinados, com instrumento de mandato anexo, vem á presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, caput e art. 24 da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS e PARTILHA DE BENS em face de Quintino Furado, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob o nº xxxxxxxxx e inscrito no CPF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua E17, nº 15, Quadra hh,…

nº 16, Cruzeiro, Gravatá/PE, CEP: 55644-405, onde deverá receber as notificações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS e com PEDIDO DE ATECIPAÇÃO DE TUTELA (alimentos provisionais) com fulcro no art. 273, 282 e seguintes do Código de Processo civil e art. 5°, caput, 17, 24 da Lei Nacional n° 6.515, de 1977, em face