EXELENTISSIMO PETI O 1

EXELENTISSIMO, SENHOR DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA___ VARA DE FAMILIA E SUCESSÔES DA COMARCA DE _____________(art. 100, I CPC ) À, Elisvânia, ( sobre nome ), casada, (endereço) , ( Rg ), ( CPF ) , por seus procuradores infra-assinada,instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência,com fulcro no art. 5º,caput,da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor: ação de DIVOCIO , em face de Argemiro, ( sobre nome ), casado , ( endereço) (Rg ) ( CPF). I- DOS FATOS: Elisvânia e Argimiro, casados pelo regime de comunhão parcial de bens em 13.08.2000, estão separados de fatos desde 05.09.2011. devido a essa situação esposa Elisvânia deseja regularizar esta situação por meio de DIVÓRCIO, mas o marido não aceita o divorcio extrajudicial, portando não houve outra alternativa a não ser propor a medida cabível para atender ao seu interesse não apenas quanto a dissolução do vinculo conjugal, mas também definindo partilha, alimentos, guarda de filhos menores uma de 10 e outra de 12 anos, visitas e voltar o nome de solteira. Sendo que a requerente não pode arca com as custa do processo nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO C/C PEDIDOS DE ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS COM PEDIDO DE LIMINAR II- DO DIREITO Divorcio.. Art 5º - A separação judicial pode ser pedida por um só dos cônjuges quando imputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do…

Código Civil c.c. art. 273, § 7º do CPC, vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA DO FILHO, ALTERAÇÃO DO NOME COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE PARA fixar ALIMENTOS PROVISÓRIOS e TUTELA ANTECIPADA DE ARROLAMENTO DE BENS, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS A Requerente Janete era casada com o Requerido o…

CF/88 e 1.572, do CC/02, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS e PARTILHA DE BENS Em face de FABRÍCIO SOUZA, brasileiro, casado, funcionário público, (RG), (CPF), residente e domiciliado (endereço), pelos motivos a seguir expostos: DAS PRELIMINARES a) Da Assistência Judiciária Gratuita A autora é professora municipal na cidade de Santa Maria, não possui condições financeiras de arcar com as…

­­­___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (Art.100 CPC). Elisvânia, (sobrenome), (nacionalidade), casada, (profissão), inscrita no CPF sob nº (...) e com o RG sob nº (...) SSP/(UF), residente e domiciliada na (Rua), nº (...), bairro (...), (...) , aqui representada por sua procuradora com, instrumento de mandato infra-assinado em anexo, advogada inscrita na OAB/(UF),sob o nº (...), lotada na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS AMETISTA, brasileira, solteira, do lar, portadora da RG nº 000001 SSP/MS e inscrita no CPF sob o nº 222.222.222-22, residente e domiciliada na Rua das Flores, 999, Bairro das Orquídeas, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu representante legal, João Vitor do Nascimento, OAB n. 000 (procuração em anexo), com escritório…

divórcio direto encontra fundamentado no artigo 226, Parágrafo 6, CF/88 e artigo 40 da Lei 6515/77 que preceituam: Art. 226 parágrafo 6, CF- O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separacão judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos. Art. 40,- No caso de separação de fato. E desde que completado dois anos consecutivos, poderá ser promovida ação de divórcio, na qual deverá ser comprovado…

1977 propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS e PARTILHA DE BENS Com observância do rito ordinário, em face de “B”, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado à rua, nº, bairro, cidade, estado, inscrito no RG nº, CPF nº, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS I. Requerente e Requerido casaram-se no dia 11 de junho de 2004, pelo regime de Comunhão Universal de Bens, conforme…

casamento ser o de separação de bens, durante a constância do casamento o casal não adquiriu bens a partilhar, conforme demonstram as certidões negativas dos Registros de Imóveis desta cidade, onde contraíram núpcias. (docs. inclusos). 1.2 DA GUARDA E DIREITO DE VISITA: Desde a separação de fato, o filho do casal está sob a guarda da Autora, que exerce a maternidade com amor e dedicação, zelando pelo bem estar e educação de seu filho. Assim, tendo em vista que todos os…

propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA DOS BENS contra PATRICK LORETO DE AZEVEDO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua: Nova Pádua nº. 15, Bairro: Cohab, Viamão/RS, CEP: 94435-540, portador do documento de identidade nº. 2348904555 SSP/RS e CPF nº. 77800943311, pelos motivos e fatos que passa a expor: DOS FATOS 1. A requerente é casada em regime parcial de bens desde 05/05/2001 com o requerido, conforme certidão de…

dia 10 (dez) de cada mês, começando no dia 15 de maio de 2013, e deverá ser depositada na Conta Poupança X, Agência X – Banco do Brasil, da qual a Requerente mãe dos menores é titular. A Requerente deseja voltar a usar o nome de solteira, ou seja, Amélia Rosa Tavares. DO DIREITO A Emenda Constitucional 66/10 dispõem: Art. 1º O § 6º do art. 226 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo…