Separação Dos Poderes E Processo Legislativo

autocracias são regimes onde o poder político, em tese, reside em uma única pessoa. Existem três formas de legitimidade para regimes desse tipo: a divindade e a religiosidade (teocracias), a força e a inteligência “sobre-humanas” e as doutrinas político-ideológicas (autocracias laicas). As democracias políticas são regimes políticos onde a origem do poder está no povo, no cidadão, em cada um e, simultaneamente, em todos os membros de uma sociedade. A distribuição do poder e o controle do…

Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988. Com frequência, essa noção tem sido utilizada para respaldar a ideia de que o país estaria passando, nos últimos anos, por um processo de “consolidação” da democracia. De certo a noção de “presidencialismo de coalizão” alude a determinadas mudanças ocorridas no processo de transição da ditadura militar para o regime político “democrático” no Brasil. No entanto, cabe salientar que essa noção também oculta certos aspectos da…

comerciantes, vindo a apoiar o rei. Constitucionalismo Liberal – fundamenta a idéia de que o poder estaria no documento escrito (Constituição) saindo então das mãos dos reis do absolutismo, tendo como base a liberdade. Estado de Direito/Estado Liberal – ocorrendo à separação dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário, fundado na tese de Montesquieu) Com essa separação para que nenhum poder seja arbitrário e tente ser superior a outro, assim nasce os Direitos Fundamentais…

há leis, a liberdade só pode consistir em poder fazer o que se deve querer, e a não ser forçado a fazer o que se não deve querer. Tem de se ter em mente o que é a independência e o que é a liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; e se um cidadão pudesse fazer o que as leis proíbem, já não haveria liberdade porque os outros também teriam esse poder.” ( EL XI,3 ). Mas para que a liberdade seja possível é necessário um poder moderado. “A liberdade política…

mostra por meio da utilização de assembléias gerais em entidades onde os associados se reúnem periodicamente para tratarem sobre assuntos previamente definidos do Edital de Convocação, sendo obrigatória a presença do associado. Os dirigentes, tem poderes para administrar a entidade, mas dependem da Assembléia para a aprovação do orçamento e prestação de contas, investimentos. A democracia semidireta não dá ao povo a possibilidade de ampla discussão antes da deliberação, sendo…

ATUALIZANDO O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES DANIEL APOLÔNIO DISCIPLINA: AGÊNCIAS REGULADORAS PROFº: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO – CEPED –UERJ 1 AGÊNCIAS REGULADORAS E SUA ATIVIDADE NORMATIVA – REVISITANDO E ATUALIZANDO O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES Sumário: Objetivo. – I – Introdução: Origem e Evolução Histórica da Idéia de uma Separação dos Poderes. – I.1 Separação de Poderes ou Separação de Funções?…

CLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO FLEISCHHAUER O Papel do Judiciário na Separação dos Poderes Rio de Janeiro 2011 O Papel do Judiciário na Separação dos Poderes. Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Teoria da Separação de Poderes e a forma pela qual os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se comportam perante a independência, porém harmoniosa separação de Poderes. Analisa-se também a existência de um Judiciário…

política divisória para qual não venha a exercer um poder maior que o outro, é esses o executivo, legislativo e judiciário. Creio que cada um desses poderes deverá remunerar o país de sua maneira. O poder executivo nos moldes da constituição de um país possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais. O legislativo é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função…

se voltava por inteiro à coisa pública, que deliberava com ardor sobre as questões do Estado, que fazia da sua assembléia um poder concentrado no exercício da plena soberania legislativa, executiva e judicial. Cada cidade que se prezasse da prática do sistema democrático manteria com orgulho um Ágora, uma praça, onde os cidadãos se congregassem todos para o exercício do poder político. A Ágora, na cidade grega, fazia pois o papel do Parlamento nos tempos modernos”.…

teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República Federativa…