Semana Um De Constitucional Um

Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Competência da Justiça do Trabalho e competência territorial Objetivos O aluno deve conhecer as matérias de competência da Justiça do Trabalho, inclusive, que a Emenda Constitucional nº 45/2004 ampliou, significativamente, a competência da Justiça do Trabalho. Deve, ainda, conhecer os critérios fixados pelo legislador

Semana 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município…

reservado ao Professor | |Aluna: Juliana | |Semana: 01 | | |Data: 19/08/ 2011.2 Semana 01 Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor…

A jornada de trabalho do Empregado Doméstico após a Emenda Constitucional nº 66. Empregado Doméstico tem direito a receber horas extras. No dia 03 de abril de 2013 passou a valer a conhecida PEC (Projeto de Emenda Constitucional) nº 66, conhecida como a PEC das Domésticas. O principal objetivo da PEC das Domésticas é o de estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A PEC das Domésticas trata dos…

3-5°semana Aspecto legais do serviço publico Estabilidade e perda do cargo publico Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda…

– 3º Período Disciplina: Constitucional I Prof.ª: Sabrina Rocha Aluna: Renata Ramos N. Vasconcelos Matricula: 201402429215 Caso Concreto Aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no…

Plano de Aula: DIREITOS SOCIAIS (Cont.) DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS SOCIAIS (Cont.) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema DIREITOS SOCIAIS (Cont.) Objetivos Analisar no rol dos direitos sociais em espécie previsto na Constituição da República de 1988. Compreender sua aplicação e tutela. Estrutura do Conteúdo 1. Saúde 2. Educação 3. Segurança 4. Lazer 5. Previdência social 6. Moradia Aplicação Prática Teórica Caso – Mulher grávida, que trabalha sob

Semana 02: VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos,

disto, os três filhos praticam atividades esportivas extracurriculares: Marcelo, natação 5 x por semana academia Agua Center ao custo de R$100 mensais, Rita pratica tênis 3 x semana na mesma academia ao custo de R$150 mensais e Jorge pratica futebol 3 x semana na escolinha de futebol da prefeitura ao custo de R$100 mensais. DOS FUNDAMENTOS Embasa o pedido a redação dada pela Emenda Constitucional 66/2010, que versa: Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal,…

de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) A CLT nos mostra no Art. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos. Parágrafo único. O trabalho do menor reger-se-á pelas disposições do presente…